Good Governance

Docapesca – Portos e Lotas, SA complies with the principles of good governance applicable to companies in the state sector.

  1. MAR-01.05.03-FEAMP-0185
  2. MAR-01.05.01-FEAMP-0143
  3. MAR-01.05.01-FEAMP-0111
  4. Relatório de Governo Societário 2023
  5. Relatório de Execução Orçamental - Outubro 2023
  6. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024) - Relatório de Execução Anual 2022
  7. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024) - Relatório de Avaliação Intercalar (1º Semestre 2023)
  8. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
  9. MAR-01.05.01-FEAMP-0171
  10. MAR-01.05.01-FEAMP-0171
  11. MAR-05.02.01-FEAMP-2843
  12. MAR-01.05.01-FEAMP-0182
  13. MAR-01.05.01-FEAMP-0129
  14. MAR-01.05.01-FEAMP-0010
  15. MAR-01.05.01-FEAMP-0190
  16. Ficha MAR-01.05.02-FEAMP-0173
  17. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0189
  18. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0189
  19. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0181
  20. MAR-04.03.01-FEAMP-0608
  21. MAR-01.05.01-FEAMP-0187
  22. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0188
  23. MAR-01.05.01-FEAMP-0131
  24. Plano de Eficiência ECO.AP 2030 | Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
  25. Ficha MAR-04.03.01-FEAMP-0637
  26. MAR-01.05.03-FEAMP-0183
  27. MAR-01.05.01-FEAMP-0059
  28. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
  29. Código de Conduta e Ética
  30. MAR-01.05.01-FEAMP-0165
  31. MAR-01.05.01-FEAMP-0112
  32. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca - 2022/2023
  33. MAR-04.03.01-FEAMP-0607
  34. MAR-01.05.02-FEAMP-0173
  35. MAR-05.02.01-FEAMP-0047
  36. MAR-05.02.01-FEAMP-0045
  37. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  38. MAR-01.05.01-FEAMP-0169
  39. MAR-01.05.01-FEAMP-0116
  40. MAR-05.02.01-FEAMP-0046
  41. POCI-01-0247-FEDER-024517; LISBOA-01-0247-FEDER-024517; ALG-01-0247-FEDER-024517
  42. MAR-01.05.01-FEAMP-0174
  43. MAR-01.05.01-FEAMP-0168
  44. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas) - Relatório de execução anual 2021
  45. Acordo de Empresa (2018)
  46. Estatutos da Docapesca (2021)
  47. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0174
  48. MAR-01.05.02-FEAMP-0175
  49. MAR-01.05.01-FEAMP-0121
  50. MAR-01.05.01-FEAMP-0064
  51. Relatório de Sustentabilidade 2017-2020
  52. MAR-01.05.03-FEAMP-0172
  53. MAR-01.05.03-FEAMP-0069
  54. MAR-01.05.01-FEAMP-0010
  55. MAR-01.05.02-FEAMP-0167
  56. MAR-04.03.01-FEAMP-0601
  57. MAR-01.05.01-FEAMP-0011
  58. MAR-04.03.01-FEAMP-0606
  59. MAR-01.05.01-FEAMP-0149
  60. MAR-04.03.01-FEAMP-0609
  61. Código de Conduta Docapesca - 2021
  62. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca - 2021/2022
  63. 01.05.01-FMP-0018_v2
  64. 01.05.01-FMP-0018
  65. MAR-04.03.01-FEAMP-0461
  66. MAR-01.05.01-FEAMP-0115
  67. Plano de Contingência Docapesca - COVID-19 (7ª atualização)
  68. Relatório de Atividades, Demonstrações Financeiras e Execução Orçamental do 4º Trimestre 2020
  69. Relatório de Execução Orçamental - Novembro 2020
  70. Relatório de Atividades, Demonstrações Financeiras e Execução Orçamental do 3º Trimestre 2020
  71. MAR-01.05.01-FEAMP-0005
  72. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. - Relatório de execução anual 2020
  73. MAR-01.05.02-FEAMP-0117
  74. Relatório de Remunerações por Género - 2020
  75. Relatório de Remunerações por Género - 2020
  76. MAR-01.05.01-FEAMP-0113
  77. MAR-01.05.01-FEAMP-0056
  78. MAR-01.05.01-FMP-0034
  79. MAR-05.02.01-FEAMP-0014
  80. MAR-05.02.01-FEAMP-0013
  81. MAR-05.02.01-FEAMP-0009
  82. MAR-05.02.01-FMP-0034
  83. 05.02.01-FMP-0014
  84. 05.02.01-FMP-0013
  85. 05.02.01-FMP-0009
  86. MAR-01.05.01-FEAMP-0126
  87. MAR-01.05.01-FEAMP-0018
  88. MAR-01.05.01-FEAMP-0079
  89. MAR-01.05.01-FEAMP-0078
  90. MAR-01.05.01-FEAMP-0071
  91. MAR-01.05.01-FEAMP-0063
  92. MAR-01.05.01-FEAMP-0058
  93. MAR-01.05.01-FEAMP-0057
  94. MAR-01.05.01-FEAMP-0054
  95. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  96. MAR-01.05.01-FEAMP-0051
  97. MAR-01.05.01-FEAMP-0050
  98. MAR-01.05.01-FEAMP-0046
  99. MAR-01.05.01-FEAMP-0044
  100. MAR-01.05.01-FEAMP-0041
  101. MAR-01.05.01-FEAMP-0014
  102. MAR-01.05.01-FEAMP-0009
  103. MAR-01.05.01-FEAMP-0007
  104. MAR-01.05.01-FEAMP-0006
  105. MAR-01.05.01-FEAMP-0004
  106. MAR-01.05.01-FEAMP-0003
  107. MAR-01.05.01-FEAMP-0002
  108. MAR-01.05.01-FEAMP-0001
  109. 05.02.01-FMP-0036
  110. 05.02.01-FMP-0028
  111. 05.02.01-FMP-0018
  112. 05.02.01-FMP-0008
  113. 05.02.01-FMP-0003
  114. 10º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  115. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas) 16-12-2019
  116. Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
  117. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2019
  118. Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
  119. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2018
  120. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2018
  121. Código de Conduta Docapesca - 2018
  122. Estatutos da Docapesca
  123. Relatório de Governo Societário 2016
  124. Relatório de Governo Societário 2017
  125. 9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  126. Esforço Financeiro Público 2014-2016
  127. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2017
  128. Relatório de Remunerações por Género - 2016
  129. 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  130. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
  131. Esforço Financeiro Público 2013-2015
  132. Relatório de Governo Societário 2015
  133. Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A
  134. 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  135. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  136. Relatório Único 2014
  137. Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
  138. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
  139. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  140. Relatório de Governo Societário 2014
  141. Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
  142. Docapesca - Acordo de Empresa 2012
  143. Esforço Financeiro Público
  144. Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
  145. 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  146. 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  147. Relatório de Governo Societário 2013
  148. Relatório Único 2013
  149. Esforço Financeiro Público 2011-2013
  150. Decreto nº 16/2014 de 3 de fevereiro
  151. 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  152. Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC
  153. Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
  154. • Regulamento comunitário de controlo de política de pesca – Reg. nº 1224/2009
  155. Regulamento comunitário de execução do controlo de política de pesca - Reg. nº 404/2011
  156. Decreto-Lei nº. 133/2013, de 3 de outubro – Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
  157. Relatório Único 2010
  158. Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
  159. Relatório Único 2012
  160. Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
  161. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  162. 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  163. 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  164. Relatório Único 2011
  165. Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
  166. Protocolo com a Segurança Social
  167. Estatutos da Docapesca - Versão Integral
  168. Princípios de Bom Governo - Versão Integral
  169. Código de Conduta Docapesca
  170. Princípios da Docapesca

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