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Good Governance

Docapesca – Portos e Lotas, SA complies with the principles of good governance applicable to companies in the state sector.

  1. MAR-111.3.1-FEAMPA-00004
  2. MAR-111.3.1-FEAMPA-00002
  3. MAR-01.05.03-FEAMP-0185
  4. MAR-01.05.01-FEAMP-0143
  5. MAR-01.05.01-FEAMP-0111
  6. Relatório de Governo Societário 2023
  7. Relatório de Execução Orçamental - Outubro 2023
  8. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024) - Relatório de Execução Anual 2022
  9. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024) - Relatório de Avaliação Intercalar (1º Semestre 2023)
  10. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
  11. MAR-01.05.01-FEAMP-0171
  12. MAR-01.05.01-FEAMP-0171
  13. MAR-05.02.01-FEAMP-2843
  14. MAR-01.05.01-FEAMP-0182
  15. MAR-01.05.01-FEAMP-0129
  16. MAR-01.05.01-FEAMP-0010
  17. MAR-01.05.01-FEAMP-0190
  18. Ficha MAR-01.05.02-FEAMP-0173
  19. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0189
  20. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0189
  21. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0181
  22. MAR-04.03.01-FEAMP-0608
  23. MAR-01.05.01-FEAMP-0187
  24. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0188
  25. MAR-01.05.01-FEAMP-0131
  26. Plano de Eficiência ECO.AP 2030 | Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
  27. Ficha MAR-04.03.01-FEAMP-0637
  28. MAR-01.05.03-FEAMP-0183
  29. MAR-01.05.01-FEAMP-0059
  30. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
  31. Código de Conduta e Ética
  32. MAR-01.05.01-FEAMP-0165
  33. MAR-01.05.01-FEAMP-0112
  34. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca - 2022/2023
  35. MAR-04.03.01-FEAMP-0607
  36. MAR-01.05.02-FEAMP-0173
  37. MAR-05.02.01-FEAMP-0047
  38. MAR-05.02.01-FEAMP-0045
  39. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  40. MAR-01.05.01-FEAMP-0169
  41. MAR-01.05.01-FEAMP-0116
  42. MAR-05.02.01-FEAMP-0046
  43. POCI-01-0247-FEDER-024517; LISBOA-01-0247-FEDER-024517; ALG-01-0247-FEDER-024517
  44. MAR-01.05.01-FEAMP-0174
  45. MAR-01.05.01-FEAMP-0168
  46. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas) - Relatório de execução anual 2021
  47. Acordo de Empresa (2018)
  48. Estatutos da Docapesca (2021)
  49. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0174
  50. MAR-01.05.02-FEAMP-0175
  51. MAR-01.05.01-FEAMP-0121
  52. MAR-01.05.01-FEAMP-0064
  53. Relatório de Sustentabilidade 2017-2020
  54. MAR-01.05.03-FEAMP-0172
  55. MAR-01.05.03-FEAMP-0069
  56. MAR-01.05.01-FEAMP-0010
  57. MAR-01.05.02-FEAMP-0167
  58. MAR-04.03.01-FEAMP-0601
  59. MAR-01.05.01-FEAMP-0011
  60. MAR-04.03.01-FEAMP-0606
  61. MAR-01.05.01-FEAMP-0149
  62. MAR-04.03.01-FEAMP-0609
  63. Código de Conduta Docapesca - 2021
  64. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca - 2021/2022
  65. 01.05.01-FMP-0018_v2
  66. 01.05.01-FMP-0018
  67. MAR-04.03.01-FEAMP-0461
  68. MAR-01.05.01-FEAMP-0115
  69. Plano de Contingência Docapesca - COVID-19 (7ª atualização)
  70. Relatório de Atividades, Demonstrações Financeiras e Execução Orçamental do 4º Trimestre 2020
  71. Relatório de Execução Orçamental - Novembro 2020
  72. Relatório de Atividades, Demonstrações Financeiras e Execução Orçamental do 3º Trimestre 2020
  73. MAR-01.05.01-FEAMP-0005
  74. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. - Relatório de execução anual 2020
  75. MAR-01.05.02-FEAMP-0117
  76. Relatório de Remunerações por Género - 2020
  77. Relatório de Remunerações por Género - 2020
  78. MAR-01.05.01-FEAMP-0113
  79. MAR-01.05.01-FEAMP-0056
  80. MAR-01.05.01-FMP-0034
  81. MAR-05.02.01-FEAMP-0014
  82. MAR-05.02.01-FEAMP-0013
  83. MAR-05.02.01-FEAMP-0009
  84. MAR-05.02.01-FMP-0034
  85. 05.02.01-FMP-0014
  86. 05.02.01-FMP-0013
  87. 05.02.01-FMP-0009
  88. MAR-01.05.01-FEAMP-0126
  89. MAR-01.05.01-FEAMP-0018
  90. MAR-01.05.01-FEAMP-0079
  91. MAR-01.05.01-FEAMP-0078
  92. MAR-01.05.01-FEAMP-0071
  93. MAR-01.05.01-FEAMP-0063
  94. MAR-01.05.01-FEAMP-0058
  95. MAR-01.05.01-FEAMP-0057
  96. MAR-01.05.01-FEAMP-0054
  97. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  98. MAR-01.05.01-FEAMP-0051
  99. MAR-01.05.01-FEAMP-0050
  100. MAR-01.05.01-FEAMP-0046
  101. MAR-01.05.01-FEAMP-0044
  102. MAR-01.05.01-FEAMP-0041
  103. MAR-01.05.01-FEAMP-0014
  104. MAR-01.05.01-FEAMP-0009
  105. MAR-01.05.01-FEAMP-0007
  106. MAR-01.05.01-FEAMP-0006
  107. MAR-01.05.01-FEAMP-0004
  108. MAR-01.05.01-FEAMP-0003
  109. MAR-01.05.01-FEAMP-0002
  110. MAR-01.05.01-FEAMP-0001
  111. 05.02.01-FMP-0036
  112. 05.02.01-FMP-0028
  113. 05.02.01-FMP-0018
  114. 05.02.01-FMP-0008
  115. 05.02.01-FMP-0003
  116. 10º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  117. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas) 16-12-2019
  118. Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
  119. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2019
  120. Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
  121. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2018
  122. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2018
  123. Código de Conduta Docapesca - 2018
  124. Estatutos da Docapesca
  125. Relatório de Governo Societário 2016
  126. Relatório de Governo Societário 2017
  127. 9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  128. Esforço Financeiro Público 2014-2016
  129. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2017
  130. Relatório de Remunerações por Género - 2016
  131. 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  132. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
  133. Esforço Financeiro Público 2013-2015
  134. Relatório de Governo Societário 2015
  135. Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A
  136. 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  137. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  138. Relatório Único 2014
  139. Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
  140. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
  141. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  142. Relatório de Governo Societário 2014
  143. Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
  144. Docapesca - Acordo de Empresa 2012
  145. Esforço Financeiro Público
  146. Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
  147. 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  148. 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  149. Relatório de Governo Societário 2013
  150. Relatório Único 2013
  151. Esforço Financeiro Público 2011-2013
  152. Decreto nº 16/2014 de 3 de fevereiro
  153. 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  154. Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC
  155. Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
  156. • Regulamento comunitário de controlo de política de pesca – Reg. nº 1224/2009
  157. Regulamento comunitário de execução do controlo de política de pesca - Reg. nº 404/2011
  158. Decreto-Lei nº. 133/2013, de 3 de outubro – Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
  159. Relatório Único 2010
  160. Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
  161. Relatório Único 2012
  162. Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
  163. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  164. 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  165. 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  166. Relatório Único 2011
  167. Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
  168. Protocolo com a Segurança Social
  169. Estatutos da Docapesca - Versão Integral
  170. Princípios de Bom Governo - Versão Integral
  171. Código de Conduta Docapesca
  172. Princípios da Docapesca

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