Práticas de Bom Governo
A governação da Docapesca – Portos e Lotas, SA respeita as Práticas de Bom Governo das empresas do Setor Empresarial do Estado.
Código de Conduta e Ética (versão publicada em dezembro de 2022)
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro
Alterações introduzidas pelos:
Decreto-Lei n.º 149/12, de 12 de julho, com início de vigência em 11 de agosto de 2012
Artigo 27 da Lei 64-B/11, de 30 de dezembro, com início de vigência em 1 de janeiro de 2012
Decreto-Lei n.º 131/10, de 14 de dezembro, com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação
Decreto-Lei n.º 278/09, de 2 de outubro
Lei n.º 3/10, de 27 de abril, com início de vigência em 1 de setembro de 2010
A comunicação eletrónica de irregularidades pode ser feita por qualquer parte interessada relacionada com a Docapesca.
Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
Para o efeito, a comunicação pode ser feita através do preenchimento do formulário online a seguir disponibilizado:
Formulário Online: Clique para preencher o formulário
Este formulário, depois de preenchido, deve ser submetido, carregando no botão "submeter".
Alternativamente, poderá ser enviado para o endereço electrónico comunicar_irregularidade@docapesca.pt ou para o endereço postal:
Direção de Auditoria e Controlo Interno – Sede da Docapesca
Avenida de Brasília – Porta ES7 – Pedrouços
1400-038 Lisboa
Decreto-Lei n.º 16/14, de 3 de fevereiro - Diploma que procede à atribuição à Docapesca - Portos e Lotas SA das funções de autoridade portuária até então exercidas pelo IPTM, IP
Decreto-Lei n.º 133/13, de 3 de outubro - Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril - Diploma que estabelece o novo regime legal da Primeira Venda de Pescado fresco
Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março - Diploma que procedeu à integração do Serviço de Lotas e Vendagem na Docapesca - SA, em cujo anexo se encontram os Estatutos da Docapesca - Portos e Lotas, SA
Plano para a Igualdade e Não Discriminação - 2024/2025
Relatório de Remunerações por Género - 2023
Plano para a Igualdade e Não Discriminação - 2022/2023
Plano para a Igualdade e Não Discriminação da Docapesca-Portos e Lotas S.A - 2021-2022
Relatório de Remunerações por Género - 2020
Plano para a Igualdade e Não Discriminação da Docapesca-Portos e Lotas S.A - 2020-2021
Relatório de Remunerações por Género - 2016
9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - Relatório Anual (2024)
Relatório de Remunerações por Género - 2023
Relatório de Governo Societário 2023
Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
Esforço Financeiro Público 2020-2022
Plano de Contingência Docapesca - COVID-19 (7ª atualização)
Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2019
Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2018
Relatório de Sustentabilidade 2017-2020
Relatório de Governo Societário 2017
Relatório de Governo Societário 2016
Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A (após 2 de junho de 2015)
Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC (até junho de 2015)
Relatório de Governo Societário 2015
Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
Esforço Financeiro Público 2014-2016
Relatório de Governo Societário 2014
Esforço Financeiro Público 2013-2015
Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
Relatório de Governo Societário 2013
Esforço Financeiro Público 2012-2014
Docapesca - Acordo de Empresa 2012
Política Ambiental da Docapesca
Esforço Financeiro Público 2011-2013
Relatório de Sustentabilidade 2011-2012