🚢 Docapesca e Município de Mértola assinam protocolo de colaboração

A Docapesca e a Câmara Municipal de Mértola assinaram no dia de ontem um protocolo que formaliza a cedência da gestão de três cais afetos ao domínio público marítimo no concelho de Mértola:

• Pomarão (Norte)

• Mesquita (Sul)

• Mértola

Estas infraestruturas, destinadas à amarração de embarcações e ao apoio às comunidades ribeirinhas, sofreram danos significativos na sequência da tempestade Kristin. Com este protocolo, o Município de Mértola assume a gestão, requalificação e manutenção dos cais, assegurando a sua utilização em benefício das populações locais, enquanto a Docapesca mantém as suas competências e atribuições na área sob sua jurisdição.

O acordo vigorará até à efetiva transferência de competências para o Município, prevista no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, reforçando a colaboração entre as duas entidades na prossecução do interesse público.

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