Editais
Editais e Avisos
EDITAIS
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PORTO/PORTO DE PESCA/LOTA
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DATA DE PUBLICAÇÃO
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DESCRIÇÃO
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Vila Praia de Âncora
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08-05-2014
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA NOMINIAL DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SNACK-BAR E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES/ESPLANADA E QUIOSQUE, SITO NA ZONA RIBEIRINHA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.
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19-06-2014
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, SITO NO NÚCLEO DE PESCA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.
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20-06-2014
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, SITO NO NÚCLEO DE PESCA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.
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Viana do Castelo
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 Edital - Viana do Castelo | VC-01-2015 |
04-09-2015
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SUBCONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA À VIANAPESCA, O.P. DO LOTE Nº 11 DO PLANO DE PORMENOR DA FRENTE RIBEIRINHA E CAMPO DA AGONIA, SITO NO PORTO DE PESCA DE VIANA DO CASTELO.
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Esposende
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31-01-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PARA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉNS DE APRESTOS NO PORTO DE ESPOSENDE, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA.
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Póvoa de Varzim
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17-11-2014
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PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO.
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Edital - Póvoa de Varzim | PV-01-2015 |
29-07-2015
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CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM.
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01-04-2016
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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UMA PARCELA PARA EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO.
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Vila do Conde
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Edital Vila do Conde | VCON-01-2015 |
23-02-2015
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CONVITE PARA ATRIBUIÇÃO DE 17 LICENÇAS DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITO NO DESIGNADO “MERCADO DO PEIXE”.
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11-10-2019
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL.
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20-10-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL.
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18-11-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL PARA REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE COMPONENTES METALOMECÂNICOS PARA EMBARCAÇÕES.
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10-12-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL..
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10-12-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UM EDIFICIO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL..
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10-12-2021
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DA ABERTURA DO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA DO REGULAMENTO DE USO E EXPLORAÇÃO DOS ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE AZURARA – VILA DO CONDE (AVISO (EXTRATO) N.º 22948/2021, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, P.P. 103.
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11-03-2022
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO DE USO E EXPLORAÇÃO DOS ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE AZURARA – VILA DO CONDE (REGULAMENTO N.º 242/2022, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 49, DE 10 DE MARÇO DE 2021, P.P. 442 A 452).
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Matosinhos
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| 06-06-2022 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE MÓDULO DE VENDA NO MERCADO DE 2.ªVENDA | |
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06-09-2022 | ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE MÓDULO DE VENDA NO MERCADO DE 2.ªVENDA |
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Aveiro
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 Edital - Aveiro | AV-01-2022 |
07-01-2022 | ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES. |
| Edital - Aveiro | AV-02-2022 |
19-01-2022 | ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES. |
| Edital - Aveiro | AV-03-2022 |
23-02-2022 | ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES. |
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06-06-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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13-07-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| Edital - Aveiro | AV-06-2022 |
13-07-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 12-10-2022 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 08-03-2023 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 10-05-2023 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 18-03-2024 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 10-07-2024 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 11-07-2024 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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| 11-07-2024 |
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
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Figueira da Foz
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| Edital - Figueira da Foz | FF-01-2022 |
12-10-2022 | ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES |
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Nazaré
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06-01-2016
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PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO NO PORTO DA NAZARÉ.
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01-08-2017
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES
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01-08-2017
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ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇOS NÁUTICOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA
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17-10-2018
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES A SECO LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
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19-10-2018
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES COM A ÁREA DE 15.000 M2 NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
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06-12-2019
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO LOGÍSTICO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS ONDAS GRANDES DA PRAIA DO NORTE NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
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26-03-2020
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO, POR 40 ANOS, PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE AREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
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18-08-2022
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AVISO PARA A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO PORTO DE SÃO MARINHO DO PORTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA DE TRIATLO
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07-11-2022
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ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OCUPAÇÃODE EDIFICIO NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
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07-11-2022
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NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, ARMADORES, OU QUEM LEGALMENTE OS REPRESENTE OU SUBSTITUA PARA, PROCEDEREM ÀS RESPETIVAS REMOÇÕES ATÉ 24/10/2022, PODENDO ASEMBARCAÇÕESREGRESSREM ÀS ANTIGASPOSIÇÕES, FINDOS OS TRBALHOS DE DRAGAGENS.
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Peniche
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03-07-2014
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE PESCADO.
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18-07-2014
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NA ZONA DA RIBEIRA VELHA EM PENICHE.
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09-02-2018
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A DOCAPESCA CONVIDA TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE DUAS LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE, DESTINADAS À OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA APOIO À ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA, NA VENDA DE BILHETES E ATIVIDADES AFINS.
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11-09-2019
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE, COM UMA ÁREA DE CERCA DE 1496 M2, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL, PELO PERÍODO DE 25 ANOS.
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03-04-2020
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE DESTINADA À CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO À ATIVIDADE MARITIMO-TURISTICA.
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09-10-2020
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE DESTINADA À CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO À ATIVIDADE MARITIMO-TURISTICA.
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02-02-2021
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CONVITE A TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMINIO PUBLICO HIDRICO DESTINADA Á OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º 57.
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Ericeira
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22-08-2016
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INTERDIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA RAMPA VARADOURO E UTILIZAÇÃO DA RAMPA PROVISÓRIA NO PORTO DA ERICEIRA.
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26-03-2020
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CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA 20 LICENÇAS DE UTILIZAÇÃOPRIVATIVA DE 20 PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO NO PORTINHO DA ERICEIRA.
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Vila Chã
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Edital - Vila Chã | VCH-01-2015 |
17-07-2015
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CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE VILA CHÃ.
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Sesimbra
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11-04-2019
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ESTABELECE AS NORMAS DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA CONCESSIONADA.
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30-04-2021
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE AREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO NO EDIFICIO DE RECONVERSÃO DA ANTIGA LOTA DO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA.
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16-08-2023
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| 16-08-2023 | ||
| 16-08-2023 | ||
| 16-08-2023 | ||
| 16-08-2023 | ||
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Sines
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21-05-2015
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PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ÁREA MOLHADA - FUNDEADOURO E ACESSOS, DO PORTO DE PESCA DE SINES, SE ENCONTRA EM CONSULTA PÚBLICA, DURANTE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.
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 Edital - Sines | SN-02-2015 |
21-05-2015
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CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSTA DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA RAMPA VARADOURO - PORTO DE PESCA DE SINES.
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 145/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 138, DE 19 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 176), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 14, NO EDIFÍCIO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS (CAIS SUL) DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/01/2022.
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 151/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 139, DE 20 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 295), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 6, NO EDIFÍCIO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/02/2022).
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 152/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 139, DE 20 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 296), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 26, NO EDIFÍCIO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/03/2022).
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 153/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 139, DE 20 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 297), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 32, NO EDIFÍCIO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/04/2022).
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 154/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 139, DE 20 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 298), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 43, NO EDIFÍCIO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/05/2022).
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 158/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 140, DE 21 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 219), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 20, NO EDIFÍCIO DE RECONVERSÃO DA ANTIGA LOTA (ERAL) DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/06/2022).
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21-07-2022
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ANÚNCIO N.º 159/2022 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 140, DE 21 DE JULHO DE 2022, PÁGINA 220), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM / OFICINA N.º 26, NO EDIFÍCIO DE RECONVERSÃO DA ANTIGA LOTA (ERAL) DO PORTO DE PESCA DE SINES (EDITAL N.º SN/07/2022).
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26-08-2022
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 1, NO EDIFÍCIO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE SINES
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16-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 2, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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16-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 26, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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16-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 32, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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02-05-2023
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 23, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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02-05-2023
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 36, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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18-03-2024
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 9, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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08-05-2024
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 3, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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08-05-2024
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS N.º 4, NO PORTO DE PESCA DE SINES
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Sagres/Baleeira
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14-04-2014
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LICENÇA DE UTILIZAÇÃO - INSTALAÇÕES DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO E EXPEDIÇÃO DE BIVALVES - PORTO DE PESCA DE SAGRES.
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11-07-2014
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LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES, DESTINADA A RESTAURANTE/SNACK-BAR E ESPLANADA.
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07-08-2014
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APRECIAÇÃO PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE BALEEIRA/SAGRES.
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25-08-2014
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ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE SAGRES/BALEEIRA.
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02-07-2017
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADA POR “PARCELA 2” INTEGRADA NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES.
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27-12-2017
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COMUNICAÇÃO RELATIVA A INTERDIÇÃO DE ACESSO AO CAIS FLUTUANTE DE APOIO À PESCA ARTESANAL E ATIVIDADES MARITIMO-TURISTICAS EM SAGRES.
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05-03-2018
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COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
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10-08-2021
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ATRIBUIÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº1
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16-05-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DA BALEEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS COM O N.º 1.
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Lagos
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25-08-2014
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ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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12-05-2016
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PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA CINCO PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SITAS NO VALE DA LAMA.
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24-05-2017
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ATRIBUIÇÃO DO ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º 16 EM LAGOS.
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27-06-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADO UM EDIFICIO DENOMINADO "QUIOSQUE/BAR".
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12-07-2017
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RETIFICAÇÃO AO EDITAL - LAGOS | LG-16-2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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02-07-2017
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ATRIBUIÇÃO DUMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, POR UM PRAZO DE 5 ANOS, DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º16, NO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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27-11-2017
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO A SECO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
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22-12-2017
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COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
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06-05-2018
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COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
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03-04-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, EM LAGOS,, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (N.º9).
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03-04-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, EM LAGOS,, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (N.º10).
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03-04-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARAMAZEM N.º4, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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03-04-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º9, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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03-04-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º10, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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27-08-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFÍCIO - ARMAZÉM N.º 4, LOCALIZADA NA BANDA DE ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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29-11-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º4, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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29-11-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º12, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
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18-04-2019
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADAS A PARQUE DE EMBARCAÇÕES.
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05-07-2019
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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04-02-2020
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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14-06-2021
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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14-06-2021
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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10-08-2021
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE COMERCIANTES.
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17-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE LAGOS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO LAGOS YATCH CLUB E UMA ÁREA MOLHADA DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
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Alvor
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25-08-2014
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ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DO ALVOR.
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Edital - Alvor | ALV-01-2015 |
29-07-2015
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CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE STAND DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.
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Editais Alvor | ALV-02-03-04-2015 |
13-10-2015
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELAS DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADAS POR “QUIOSQUE/BAR Nº1”, “QUIOSQUE/BAR Nº2” E “QUIOSQUE/BAR Nº3”.
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22-12-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE ALVOR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE BILHETEIRA (N.º8) PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.
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22-12-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE ALVOR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE BILHETEIRA (N.º10) PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.
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12-03-2017
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COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE EMBARCAÇÃO ABANDONADA NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
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13-03-2018
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COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES PARA REMOÇÃO DAS MESMAS.
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18-07-2018
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COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES REFERENTE À INIBIÇÃO DE FUNDEAR E ANCORAR EM ZONA DELIMITADA E REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
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29-06-2020
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO ANÚNCIO N.º 144/2020 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 124, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PÁGINA 221), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE 5 ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS COM O N.º 33, LOCALIZADO NO BLOCO B NO PORTO DE PESCA DE ALVOR.
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29-07-2020
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ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UM ARMAZÉM LOCALIZADO NUMA PARCELA DE DOMINIO PÚBLICO HIDRICO, IDENTIFICADO COMO ARMAZÉM N.ª6G, SITUADO NO BLOCO B DE ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE ALVOR.
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23-07-2020
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COMUNICAÇÃO AOS UTILIZADORES DO PORTO DE PESCA DE ALVOR.
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11-11-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM 6G - BLOCO B). |
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11-11-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM 18 - BLOCO C). |
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11-11-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM 3G - BLOCO D). | |
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26-08-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM 8 - BLOCO D). | |
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16-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE ALVOR, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº22. | |
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13-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE ALVOR, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº10D. | |
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Portimão
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12-11-2014
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO.
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Edital - Portimão | PM-01-2015 |
25-09-2105
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADA POR “LOTE 6”.
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Edital - Portimão | PM-02-2015 |
29-09-2015
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ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO, SITA NOS ESTALEIROS NAVAIS DO PORTO DE PORTIMÃO.
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Edital - Portimão | PM-03-2015 |
03-11-2015
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INFORMAÇÃO SOBRE O ESTADO DAS PONTES CAIS LOCALIZADAS NO PORTO DE PORTIMÃO.
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19-08-2016
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO, SITA NO NÚCLEO DE ESTALEIROS DE PORTIMÃO, DENOMINADA "LOTE F".
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25-10-2016
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EXPLORAÇÃO DE EDIFÍCIO - ARMAZÉM TRIPLO NºS 5, 6 E 7 - BLOCO B - E ÁREA DE TERRAPLENO DE APOIO, LOCALIZADA NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DE PORTIMÃO.
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15-02-2017
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COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
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21-02-2017
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COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
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21-03-2017
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COMUNICAÇÕES A PROPRIETÁRIOS PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
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09-11-2017
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ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PRAZO DE 5 ANOS DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO LOCALIZADO NO EDIFICIO DOS ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE PORTIMÃO, DENOMINADO "CANTINA BAR".
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09-11-2017
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UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DE PORTIMÃO, DESIGNADA POR LOTE "E", DESTINADA À ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA.
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19-01-2018
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COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA REMOÇÃO DE ARTES DE PESCA.
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01-03-2018
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ATRIBUIÇÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL SITUADA NO PORTO DE PESCA DE PORTIMÃO.
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05-03-2018
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COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
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03-04-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO LOCALIZADO NOS EDIFICIOS DOS ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, DENOMINADO "CANTINA-BAR".
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15-05-2018
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UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE EM PORTIMÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTIVEL RODOVIARIO.
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17-08-2018
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PEDIDO FORMULADO POR REPSOL PORTUGUESA, S.A., PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE.
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09-05-2019
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AVISO À NAVEGAÇÃO EM PORTIMÃO NO CONTEXTO DO CAMPEONATO NACIONAL DE CANOAGEM (12-05-2019).
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14-04-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º10).
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20-10-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º2/3).
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20-01-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
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20-01-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º2/3 DO BLOCO B).
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10-05-2021
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ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL, SITUADA NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE.
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10-08-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM Nº 14 NO NÚCLEO DE ESTALEIROS (EDIFICIO B) DO PORTO DO RIO ARADE
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10-08-2021
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº 11 - B NO PORTO DO RIO ARADE
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12-10-2021
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INTERRUPÇÃO GERAL NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM TODO O PORTO DE PESCA E NUCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS. | |
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04-04-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UM TERRENO DENOMINADO LOTE G E APOIO, COM UMA ESTAÇÃO DE LAVAGEM DE EMBARCAÇÕES E VIATURAS. |
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20-06-2022
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ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL, SITUADA NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE. | |
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22-05-2023
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS Nº 4/5 NO PORTO DO RIO ARADE | |
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16-08-2023
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22-02-2024
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO BAR/CANTINA E ESPLANADA LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DO ARADE |
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18-03-2024
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉM DE APRESTOS NO PORTO DO RIO ARADE |
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Albufeira
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08-05-2014
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA NOMINAL PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PARA A EXPLORAÇÃO DE SNACK-BAR E ESTABELECIMENTOS SIMILARES/ESPLANADA NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA.
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Edital - Albufeira | AL-01-2015 |
05-02-2015
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INSTALAÇÃO DE OFICINA NO PORTO DE ALBUFEIRA.
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11-05-2016
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REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO FUNDEADOURO DO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA.
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05-03-2018
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COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA.
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27-03-2018
|
COMUNICAÇÃO AOS DETENTORES DE ANIMAIS NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA COM BASE NO NOVO ESTATUTO JURIDICO LEI N. º8/2017.
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27-06-2018
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UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMINIO PÚBLICO MARITIMO NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA COM UM ÁREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS.
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14-06-2021
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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14-06-2021
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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13-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº14.
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13-02-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº25.
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18-10-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº12.
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18-03-2024
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉM DE APRESTOS.
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Vilamoura
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Edital - Vilamoura | VM-01-2015 |
30-06-2015
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ENTRADA DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARTITIMO SITA EM VILAMOURA.
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14-05-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 20 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO APOIO DE PRAIA LOCALIZADO NA PRAIA DE VILAMOURA.
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19-06-2023
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UMA ÁREA MOLHADA PARAESTACIONAMENTO DEEMBARCAÇÕES DE RECREIO E ESTRUTURA DE SUPORTE DE UM RESTAURANTE.
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Quarteira
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23-04-2014
|
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UNIDADES DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAMENTO DE PESCADO, SITAS NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA.
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25-08-2014
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ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA.
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Edital - Quarteira | QU-02-2015 |
28-07-2015
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO.
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08-01-2016
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA CONCESSÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO SITA NO PORTO DE QUARTEIRA.
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26-01-2016
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REVOGAÇÃO DA INTENÇÃO DE CONCESSÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO SITA NO PORTO DE QUARTEIRA.
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20-07-2016
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE QUARTEIRA.
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17-07-2019
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ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CAIS DE DESCARGA DE PESCADO NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA.
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24-07-2019
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º6).
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31-07-2019
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24-03-2020
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º7).
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| Edital - Quarteira | QU-01-2022 |
07-02-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º6).
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21-10-2022
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º5).
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18-03-2024
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
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Olhão
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24-07-2014
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO E ÁREA MOLHADA, SITUADAS NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO.
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Edital - Olhão | OL-01-2015 |
07-10-2015
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INFORMAÇÃO SOBRE REPARAÇÃO DO QUEBRA-MAR NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO.
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Edital - Olhão | OL-02-2015 |
10-10-2015
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO SITA NO PORTO DE OLHÃO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE OLHÃO DO FOR-MAR.
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Edital - Olhão | OL-03-2015 |
10-10-2015
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO LOCALIZADA NO "EDIFICIO DA ANTIGA DEPURADORA", NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO À PRODUÇÃO DE BIVALVES.
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Edital - Olhão | OL-04-2015 |
01-12-2015
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SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO ANEXO II DO EDITAL Nº OL-03-15 REFERENTE À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO LOCALIZADA NO "EDIFICIO DA ANTIGA DEPURADORA", NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO À PRODUÇÃO DE BIVALVES.
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18-08-2016
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TRANSMISSÃO DE ORIENTAÇÕES A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA E RECREIO.
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22-09-2016
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CONCESSÃO DA REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E EXPLORAÇÃO, EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
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10-11-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE APOIO À OBRA A REALIZAR NO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
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06-12-2017
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ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
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20-02-2018
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELAS DO DOMÍNIO PUBLICO MARITÍMO, NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO/EMBALAMENTO DE ESPÉCIES PÍSCICOLAS.
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29-03-2018
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COMUNICAÇÃO REFERENTE À ENTRADA NESTA ENTIDADE E ACEITAÇÃO DUMA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE RELATIVO A UMA OCUPAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO COM UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL NA ZONA PORTUÁRIA DO PORTO DE PESCA DE OLHÃO.
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02-05-2018
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
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15-05-2018
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A VERBOS DO CAIS, S.A., CONCESSIONÁRIA DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO, NOS TERMOS DO N.º2 DA CLÁUSULA 54ª DO CONTRATO DE CONCESSÃO ELABOROU O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
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31-10-2018
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO LOCALIZADA NO PORTO DE OLHÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A ZONA DE ESTALEIRO E OFICINAS, PARQUEAMENTO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, PELO PRAZO DE 35 ANOS.
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18-03-2019
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ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO, DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE A ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ARTESANAL E LÚDICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS.
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08-07-2020
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO AVISO DE ABERTURA DO PERÍODO DE APRECIAÇÃO PÚBLICA DO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS, LOCALIZADOS NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO (AVISO (EXTRATO) N.º 10129/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 130, DE 07 DE JULHO DE 2020, P.P. 206).
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11-09-2020
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APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DE UM PEDIDO DE CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DESTINADO À MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE EMBARCAÇÕES.
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02-10-2020
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SECTOR DA PESCA ARTESANAL SITO NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO (REGULAMENTO N.º 838/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 193, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 446 A 461).
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02-10-2020
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO AVISO DAS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO (AVISO N.º 15446/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 193, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 443 E 444)
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02-10-2020
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO AVISO DE ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DA MINUTA DE REGULAMENTO INTERNO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS, ESPLANADAS E ÁREAS DE LAZER DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO (AVISO (EXTRATO) N.º 15445/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 193, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 442)
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16-10-2020
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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS, LOCALIZADOS NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO (REGULAMENTO N.º 882/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 209 A 216).
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20-01-2021
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REGULAMENTO N.º 70/2021, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, P.P. 167A 171
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27-01-2022
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ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO, SITUADA NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO. |
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14-11-2022
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ATRIBUIÇÃO DE PARCELA DO DOMINIO PUBLICO HIDRICO LOCALIZADAS NO JARDIM PATRAO JOAQUIM LOPES. |
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14-11-2022
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ATRIBUIÇÃO DE PARCELA DO DOMINIO PUBLICO HIDRICO LOCALIZADAS NO JARDIM PATRAO JOAQUIM LOPES. |
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14-11-2022
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ATRIBUIÇÃO DE PARCELA DO DOMINIO PUBLICO HIDRICO LOCALIZADAS NO JARDIM PATRAO JOAQUIM LOPES. |
| Aviso n.º 23666/2022, publicado no DRE |
16-12-2022
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CONSULTA PÚBLICA À PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO INTERNO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS, ESPLANADAS E ÁREAS DE LAZER DO PORTODE RECREIO DE OLHÃO. |
| Aviso n.º 6343/2023, publicado no DRE |
28-03-2023
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ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO INTERNO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS, ESPLANADAS, E ÁREAS DE LAZER DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO. |
| Edital - Olhão | OL-01-2024 |
22-04-2024
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UM TERRAPLENO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE LIMPEZA, CALIBRAGEM E PREPARAÇÃO PARA A EXPORTAÇÃO DE OSTRAS PRODUZIDAS NA ÁREA DA RIA FORMOSA E DE PARQUE PARA ARMAZENAGEM E LIMPEZA DE SACOS DE CRIAÇÃO, MESAS E OUTROS APETRECHOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A |
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Fuseta
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05-06-2015
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ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA DA FUZETA.
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07-09-2017
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE 3 PARCELAS DO DOMÍNIO PUBLICO MARITÍMO, ASSOCIADAS A UM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E DINAMIZAÇÃO TURÍSTICA LOCAL, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS S.A.
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27-10-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO ESTABELECIMENTO OU PARCELA N. º1 LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DA FUSETA.
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27-10-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE APOIO À OBRA A REALIZAR NO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
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27-10-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO ESTABELECIMENTO OU PARCELA N. º3 LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DA FUSETA.
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02-05-2018
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE TRÊS PARCELAS DO DOMÍNIO PUBLICO MARITÍMO, ASSOCIADAS A UM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E DINAMIZAÇÃO TURÍSTICA LOCAL, LOCALIZADAS NA ZONA RIBEIRINHA DA FUSETA.
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Tavira
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19-07-2016
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº1 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
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19-07-2016
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº2 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
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19-07-2016
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº3 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
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22-03-2017
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº2 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
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14-05-2018
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ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 15 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO APOIO DE PRAIA LOCALIZADO NA ILHA DE TAVIRA.
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04-01-2019
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NOTIFICAÇÃO RELATIVA À INTERDIÇÃO DO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA ILHA DE TAVIRA A PARTIR DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019.
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Vila Real de Santo António
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14-07-2014
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ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO, SITUADA NO LUGAR DA PONTA DA AREIA, DA CIDADE DE V. R. STO. ANTÓNIO.
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25-08-2014
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ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
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12-11-2014
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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
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23-08-2016
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INTERDIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CAIS TRANSFRONTEIRIÇO
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25-08-2016
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
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06-12-2016
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ATRIBUIÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
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16-01-2017
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE TRÊS PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
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16-10-2018
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO SÍTIO DA PONTA DA AREIA - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
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04-01-2021
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO PORTO DE RECREIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO DESTINADA A UMA ESTAÇÃO NAUTICA E POLO DE VELA E CANOAGEM..
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23-11-2021
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PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO PORTO DE RECREIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE COMERCIANTES COM O N.º9.
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11-08-2022
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DESTINADA À OCUPAÇÃO DOS ARMAZÉNS DE COMERCIANTES N.º 7 E 14, PARA ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E EMBALAMENTO DE MARISCO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS , LOCALIZADO NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
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25-11-2022
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PEDIDO DE CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE TRÊS PARCELAS, LOCALIZADAS NO DOMINIO PUBLICO MARITIMO, NO PORTO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA.
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02-05-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉm DE APRESTOS N.º 2, LOCALIZADO NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. | |
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02-05-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉm DE APRESTOS N.º 11, LOCALIZADO NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. | |
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02-05-2023
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ATRIBUIÇÃO DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DESTINADA À OCUPAÇÃO DO ARMAZÉm DE APRESTOS N.º 16, LOCALIZADO NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. | |
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Algarve
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30-01-2017
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REGRAS DE UTILIZAÇÃO E ACESSO ÀS INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS LOCALIZADAS NA SUA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTINADOS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICASNAS MODALIDADES DE PASSEIOS MARÍTIMO-TURÍSTICOS E DE TAXI FLUVIAL OU MARÍTIMO.
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Edital - Nazaré | NZ-01-2018
PROGRAMAS DE CONCURSO E CADERNOS DE ENCARGOS
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Sagres/Baleeira |
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05-06-2015 |
ATRIBUIÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITUADA NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES. |
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05-06-2015 |
ATRIBUIÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITUADAS NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES. |
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05-06-2015 |
ATRIBUIÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITUADAS NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES. |
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 26-04-2017 |
AVISOS
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PORTO/PORTO DE PESCA/LOTA |
DATA |
DESCRIÇÃO |
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16-04-2021 |
AVISO AOS INTERESSADOS QUE PODERÃO, QUERENDO,CONSTITUIR-SE COMO TAL NO PROCEDIMENTO E APRESENTAR AS SUAS SUGESTÕES/CONTRIBUTOS REFERENTES À REVISÃO GERAL À ESTRUTURA DE TARIFÁRIOS EM VIGOR. | |
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26-10-2021 |
SUBMETE-SE A PROPOSTA DE "REGULAMENTO ESPECÍFICO DE TARIFAS - 2022" À DISCUSSÃO PÚBLICA, CONVIDANDO-SE À PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DOS SEUS CONTRIBUTOS. |
| Aviso - Publicitação do Início do Procedimento |
27-10-2023 |
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE "REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO E GESTÃO DO VASILHAME PARA ACONDICIONAMENTO DE PESCADO". |
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03-01-2024 |
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14-03-2024 |
CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DO "REGULAMENTO ESPECÍFICO DE TARIFAS 2024". |
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OUTROS |
DATA |
DESCRIÇÃO |
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Secretaria de Estado das Pescas |
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06-04-2016 |
INVESTIMENTO, POR PARTE DA COMISSÃO EUROPEIA, DE 7,5 MILHÕES DE EUROS DO FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS PARA INCENTIVOS À INOVAÇÃO, AO CRESCIMENTO E À CRIAÇÃO DE EMPREGO NOS SETORES MARINHOS E MARÍTIMOS. |
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Póvoa de Varzim |
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06-04-2016 |
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DA ABERTURA DO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DO REGULAMENTO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM (AVISO (EXTRATO) N.º 23790/2023, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, P.P. 449). |
| Regulamento de Uso e Exploração da Área Norte do Porto da Póvoa de Varzim |
07-03-2024 |
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO DE USO E EXPLORAÇÃO DA ÁREA NORTE DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM (REGULAMENTO N.º 260/2022, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 47, DE 06 DE MARÇO DE 2024). |
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Vila Chã |
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13-09-2018 |
ANÚNCIO DRE N.º154/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE, N.º164, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. REPRESENTAÇÃO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE VILA CHÃ. |
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Sesimbra |
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22-08-2018 |
APRECIAÇÃO PÚBLICA DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA PARA A ÁREA DE CONCESSÃO DA DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, S.A. |
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22-02-2018 |
EDITAL REFERENTE À ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PORTO DE RECREIO DO GUADIANA. |
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14-01-2022 |
EDITAL REFERENTE À PUBLICAÇÃO EM DIARIO DA REPUBLICA DO PERIODO DE CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DO GUADIANA. |
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Ericeira |
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04-12-2020 |
CONVITE TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE 20 (VINTE) LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE 20 (VINTE) PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DA ERICEIRA, DESTINADAS À OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE 20 (VINTE) ARMAZÉNS DE APRESTOS. |
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Aveiro e Figueira da Foz |
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Proposta de Alteração - Regulamento Interno de Exploração das Lotas de Aveiro e Figueira da Foz |
04-06-2024 |
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ANEXO iv REFERENTE AO ARTIGO DECIMO QUINTO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DAS LOTAS DA DELEGAÇÃO CENTRO NORTE.. |
