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Good Governance

Docapesca – Portos e Lotas, SA complies with the principles of good governance applicable to companies in the state sector.

  1. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas) 16-12-2019
  2. Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
  3. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2019
  4. Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
  5. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2018
  6. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2018
  7. Código de Conduta Docapesca - 2018
  8. Estatutos da Docapesca
  9. Relatório de Governo Societário 2016
  10. Relatório de Governo Societário 2017
  11. 9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  12. Esforço Financeiro Público 2014-2016
  13. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2017
  14. Relatório de Remunerações por Género - 2016
  15. 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  16. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
  17. Esforço Financeiro Público 2013-2015
  18. Relatório de Governo Societário 2015
  19. Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A
  20. 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  21. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  22. Relatório Único 2014
  23. Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
  24. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
  25. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  26. Relatório de Governo Societário 2014
  27. Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
  28. Docapesca - Acordo de Empresa 2012
  29. Esforço Financeiro Público
  30. Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
  31. 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  32. 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  33. Relatório de Governo Societário 2013
  34. Relatório Único 2013
  35. Esforço Financeiro Público 2011-2013
  36. Decreto nº 16/2014 de 3 de fevereiro
  37. 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  38. Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC
  39. Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
  40. • Regulamento comunitário de controlo de política de pesca – Reg. nº 1224/2009
  41. Regulamento comunitário de execução do controlo de política de pesca - Reg. nº 404/2011
  42. Decreto-Lei nº. 133/2013, de 3 de outubro – Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
  43. Relatório Único 2010
  44. Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
  45. Relatório Único 2012
  46. Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
  47. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  48. 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  49. 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  50. Relatório Único 2011
  51. Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
  52. Protocolo com a Segurança Social
  53. Estatutos da Docapesca - Versão Integral
  54. Princípios de Bom Governo - Versão Integral
  55. Código de Conduta Docapesca
  56. Princípios da Docapesca

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