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Good Governance

Docapesca – Portos e Lotas, SA complies with the principles of good governance applicable to companies in the state sector.

  1. Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
  2. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário
  3. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2018
  4. Código de Conduta Docapesca - 2018
  5. Estatutos da Docapesca
  6. Relatório de Governo Societário 2016
  7. Relatório de Governo Societário 2017
  8. 9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  9. Esforço Financeiro Público 2014-2016
  10. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2017
  11. Relatório de Remunerações por Género - 2016
  12. 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  13. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
  14. Esforço Financeiro Público 2013-2015
  15. Relatório de Governo Societário 2015
  16. Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A
  17. 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  18. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  19. Relatório Único 2014
  20. Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
  21. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
  22. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  23. Relatório de Governo Societário 2014
  24. Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
  25. Docapesca - Acordo de Empresa 2012
  26. Esforço Financeiro Público
  27. Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
  28. 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  29. 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  30. Relatório de Governo Societário 2013
  31. Relatório Único 2013
  32. Esforço Financeiro Público 2011-2013
  33. Decreto nº 16/2014 de 3 de fevereiro
  34. 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  35. Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC
  36. Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
  37. • Regulamento comunitário de controlo de política de pesca – Reg. nº 1224/2009
  38. Regulamento comunitário de execução do controlo de política de pesca - Reg. nº 404/2011
  39. Decreto-Lei nº. 133/2013, de 3 de outubro – Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
  40. Relatório Único 2010
  41. Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
  42. Relatório Único 2012
  43. Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
  44. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  45. 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  46. 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  47. Relatório Único 2011
  48. Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
  49. Protocolo com a Segurança Social
  50. Estatutos da Docapesca - Versão Integral
  51. Princípios de Bom Governo - Versão Integral
  52. Código de Conduta Docapesca
  53. Princípios da Docapesca

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