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Good Governance

Docapesca – Portos e Lotas, SA complies with the principles of good governance applicable to companies in the state sector.

  1. Relatório de Governo Societário 2023
  2. Relatório de Execução Orçamental - Outubro 2023
  3. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024) - Relatório de Execução Anual 2022
  4. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024) - Relatório de Avaliação Intercalar (1º Semestre 2023)
  5. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
  6. MAR-01.05.01-FEAMP-0171
  7. MAR-01.05.01-FEAMP-0171
  8. MAR-05.02.01-FEAMP-2843
  9. MAR-01.05.01-FEAMP-0182
  10. MAR-01.05.01-FEAMP-0129
  11. MAR-01.05.01-FEAMP-0010
  12. MAR-01.05.01-FEAMP-0190
  13. Ficha MAR-01.05.02-FEAMP-0173
  14. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0189
  15. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0189
  16. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0181
  17. MAR-04.03.01-FEAMP-0608
  18. MAR-01.05.01-FEAMP-0187
  19. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0188
  20. MAR-01.05.01-FEAMP-0131
  21. Plano de Eficiência ECO.AP 2030 | Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
  22. Ficha MAR-04.03.01-FEAMP-0637
  23. MAR-01.05.03-FEAMP-0183
  24. MAR-01.05.01-FEAMP-0059
  25. Plano Prevenção Riscos Corrupção (2022-2024)
  26. Código de Conduta e Ética
  27. MAR-01.05.01-FEAMP-0165
  28. MAR-01.05.01-FEAMP-0112
  29. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca - 2022/2023
  30. MAR-04.03.01-FEAMP-0607
  31. MAR-01.05.02-FEAMP-0173
  32. MAR-05.02.01-FEAMP-0047
  33. MAR-05.02.01-FEAMP-0045
  34. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  35. MAR-01.05.01-FEAMP-0169
  36. MAR-01.05.01-FEAMP-0116
  37. MAR-05.02.01-FEAMP-0046
  38. POCI-01-0247-FEDER-024517; LISBOA-01-0247-FEDER-024517; ALG-01-0247-FEDER-024517
  39. MAR-01.05.01-FEAMP-0174
  40. MAR-01.05.01-FEAMP-0168
  41. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas) - Relatório de execução anual 2021
  42. Acordo de Empresa (2018)
  43. Estatutos da Docapesca (2021)
  44. Ficha MAR-01.05.01-FEAMP-0174
  45. MAR-01.05.02-FEAMP-0175
  46. MAR-01.05.01-FEAMP-0121
  47. MAR-01.05.01-FEAMP-0064
  48. Relatório de Sustentabilidade 2017-2020
  49. MAR-01.05.03-FEAMP-0172
  50. MAR-01.05.03-FEAMP-0069
  51. MAR-01.05.01-FEAMP-0010
  52. MAR-01.05.02-FEAMP-0167
  53. MAR-04.03.01-FEAMP-0601
  54. MAR-01.05.01-FEAMP-0011
  55. MAR-04.03.01-FEAMP-0606
  56. MAR-01.05.01-FEAMP-0149
  57. MAR-04.03.01-FEAMP-0609
  58. Código de Conduta Docapesca - 2021
  59. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca - 2021/2022
  60. 01.05.01-FMP-0018_v2
  61. 01.05.01-FMP-0018
  62. MAR-04.03.01-FEAMP-0461
  63. MAR-01.05.01-FEAMP-0115
  64. Plano de Contingência Docapesca - COVID-19 (7ª atualização)
  65. Relatório de Atividades, Demonstrações Financeiras e Execução Orçamental do 4º Trimestre 2020
  66. Relatório de Execução Orçamental - Novembro 2020
  67. Relatório de Atividades, Demonstrações Financeiras e Execução Orçamental do 3º Trimestre 2020
  68. MAR-01.05.01-FEAMP-0005
  69. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. - Relatório de execução anual 2020
  70. MAR-01.05.02-FEAMP-0117
  71. Relatório de Remunerações por Género - 2020
  72. Relatório de Remunerações por Género - 2020
  73. MAR-01.05.01-FEAMP-0113
  74. MAR-01.05.01-FEAMP-0056
  75. MAR-01.05.01-FMP-0034
  76. MAR-05.02.01-FEAMP-0014
  77. MAR-05.02.01-FEAMP-0013
  78. MAR-05.02.01-FEAMP-0009
  79. MAR-05.02.01-FMP-0034
  80. 05.02.01-FMP-0014
  81. 05.02.01-FMP-0013
  82. 05.02.01-FMP-0009
  83. MAR-01.05.01-FEAMP-0126
  84. MAR-01.05.01-FEAMP-0018
  85. MAR-01.05.01-FEAMP-0079
  86. MAR-01.05.01-FEAMP-0078
  87. MAR-01.05.01-FEAMP-0071
  88. MAR-01.05.01-FEAMP-0063
  89. MAR-01.05.01-FEAMP-0058
  90. MAR-01.05.01-FEAMP-0057
  91. MAR-01.05.01-FEAMP-0054
  92. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  93. MAR-01.05.01-FEAMP-0051
  94. MAR-01.05.01-FEAMP-0050
  95. MAR-01.05.01-FEAMP-0046
  96. MAR-01.05.01-FEAMP-0044
  97. MAR-01.05.01-FEAMP-0041
  98. MAR-01.05.01-FEAMP-0014
  99. MAR-01.05.01-FEAMP-0009
  100. MAR-01.05.01-FEAMP-0007
  101. MAR-01.05.01-FEAMP-0006
  102. MAR-01.05.01-FEAMP-0004
  103. MAR-01.05.01-FEAMP-0003
  104. MAR-01.05.01-FEAMP-0002
  105. MAR-01.05.01-FEAMP-0001
  106. 05.02.01-FMP-0036
  107. 05.02.01-FMP-0028
  108. 05.02.01-FMP-0018
  109. 05.02.01-FMP-0008
  110. 05.02.01-FMP-0003
  111. 10º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  112. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas) 16-12-2019
  113. Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
  114. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2019
  115. Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
  116. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2018
  117. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2018
  118. Código de Conduta Docapesca - 2018
  119. Estatutos da Docapesca
  120. Relatório de Governo Societário 2016
  121. Relatório de Governo Societário 2017
  122. 9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  123. Esforço Financeiro Público 2014-2016
  124. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2017
  125. Relatório de Remunerações por Género - 2016
  126. 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  127. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
  128. Esforço Financeiro Público 2013-2015
  129. Relatório de Governo Societário 2015
  130. Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A
  131. 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  132. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  133. Relatório Único 2014
  134. Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
  135. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
  136. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  137. Relatório de Governo Societário 2014
  138. Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
  139. Docapesca - Acordo de Empresa 2012
  140. Esforço Financeiro Público
  141. Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
  142. 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  143. 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  144. Relatório de Governo Societário 2013
  145. Relatório Único 2013
  146. Esforço Financeiro Público 2011-2013
  147. Decreto nº 16/2014 de 3 de fevereiro
  148. 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  149. Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC
  150. Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
  151. • Regulamento comunitário de controlo de política de pesca – Reg. nº 1224/2009
  152. Regulamento comunitário de execução do controlo de política de pesca - Reg. nº 404/2011
  153. Decreto-Lei nº. 133/2013, de 3 de outubro – Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
  154. Relatório Único 2010
  155. Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
  156. Relatório Único 2012
  157. Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
  158. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  159. 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  160. 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  161. Relatório Único 2011
  162. Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
  163. Protocolo com a Segurança Social
  164. Estatutos da Docapesca - Versão Integral
  165. Princípios de Bom Governo - Versão Integral
  166. Código de Conduta Docapesca
  167. Princípios da Docapesca

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