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Editais e Avisos

EDITAIS 

PORTO/PORTO DE PESCA/LOTA

DATA DE PUBLICAÇÃO

DESCRIÇÃO

Vila Praia de Âncora

 

icon Edital - Vila Praia de Âncora

08-05-2014

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA NOMINIAL DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SNACK-BAR E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES/ESPLANADA E QUIOSQUE, SITO NA ZONA RIBEIRINHA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.

icon Edital - Vila Praia de Âncora

19-06-2014

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, SITO NO NÚCLEO DE PESCA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.

icon Edital - Vila Praia de Âncora

20-06-2014

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, SITO NO NÚCLEO DE PESCA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.

Viana do Castelo

 

icon Edital - Viana do Castelo | VC-01-2015

04-09-2015

SUBCONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA À VIANAPESCA, O.P. DO LOTE Nº 11 DO PLANO DE PORMENOR DA FRENTE RIBEIRINHA E CAMPO DA AGONIA, SITO NO PORTO DE PESCA DE VIANA DO CASTELO.

Esposende

 

 

icon Edital - Esposende | ES-01-2020

31-01-2020

 

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PARA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉNS DE APRESTOS NO PORTO DE ESPOSENDE, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA.

 

Póvoa de Varzim

 

icon Edital - Póvoa de Varzim

17-11-2014

PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO.

icon Edital - Póvoa de Varzim | PV-01-2015

29-07-2015

CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM.

icon Edital - Póvoa de Varzim | PV-01-2016

01-04-2016

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UMA PARCELA PARA EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO.

Vila do Conde

 

icon Edital Vila do Conde | VCON-01-2015

23-02-2015

CONVITE PARA ATRIBUIÇÃO DE 17 LICENÇAS DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITO NO DESIGNADO “MERCADO DO PEIXE”.

icon Edital Vila do Conde | VCON-01-2019

11-10-2019

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL.

Nazaré

 

icon Edital - Nazaré | NZ-01-2016

06-01-2016

PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO NO PORTO DA NAZARÉ.

icon Edital - Nazaré | NZ-04-2017

01-08-2017

ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES

icon Edital - Nazaré | NZ-05-2017

01-08-2017

ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇOS NÁUTICOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA

icon Edital - Nazaré | NZ-01-2018

17-10-2018

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES A SECO LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.

icon Edital - Nazaré | NZ-02-2018

19-10-2018

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES COM A ÁREA DE 15.000 M2 NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.

icon Edital - Nazaré | NZ-01-19

icon Memorando do EDITAL NZ-01-19

06-12-2019

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO LOGÍSTICO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS ONDAS GRANDES DA PRAIA DO NORTE NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.

icon Edital - Nazaré | NZ-01-2020

26-03-2020

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO, POR 40 ANOS, PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE AREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.

Peniche

 

icon Edital - Peniche

03-07-2014

ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE PESCADO.

icon Edital - Peniche

18-07-2014

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NA ZONA DA RIBEIRA VELHA EM PENICHE. 

icon Edital - Peniche | PE-01-DC-2018

09-02-2018

A DOCAPESCA CONVIDA TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE DUAS LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE, DESTINADAS À OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA APOIO À ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA, NA VENDA DE BILHETES E ATIVIDADES AFINS.

icon Edital - Peniche | PX-02-2019

11-09-2019

ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE, COM UMA ÁREA DE CERCA DE 1496 M2, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL, PELO PERÍODO DE 25 ANOS.

icon Edital - Peniche | PE-01-2020

03-04-2020

ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE DESTINADA À CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO À ATIVIDADE MARITIMO-TURISTICA.

Ericeira

 

icon Edital - Ericeira | ER-01-2016

22-08-2016

INTERDIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA RAMPA VARADOURO E UTILIZAÇÃO DA RAMPA PROVISÓRIA NO PORTO DA ERICEIRA.

icon Edital - Ericeira | ER-01-2020

26-03-2020

CONVITE AOSINTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA 20 LICENÇAS DE UTILIZAÇÃOPRIVATIVA DE 20 PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO NO PORTINHO DA ERICEIRA.

Vila Chã

 

icon Edital - Vila Chã | VCH-01-2015

17-07-2015

CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE VILA CHÃ.

Sesimbra

 

 

icon Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Sesimbra

11-04-2019

ESTABELECE AS NORMAS DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA CONCESSIONADA.

icon Relatório da Consulta Pública - Regulamento de Exploração PP Sesimbra

 

 

Sines

 

icon Edital - Sines | SN-01-2015

21-05-2015

PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ÁREA MOLHADA - FUNDEADOURO E ACESSOS, DO PORTO DE PESCA DE SINES, SE ENCONTRA EM CONSULTA PÚBLICA, DURANTE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

icon Edital - Sines | SN-02-2015

21-05-2015

CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSTA DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA RAMPA VARADOURO - PORTO DE PESCA DE SINES.

Sagres/Baleeira

 

icon Edital - Sagres/Baleeira

14-04-2014

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO - INSTALAÇÕES DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO E EXPEDIÇÃO DE BIVALVES - PORTO DE PESCA DE SAGRES.

icon Edital - Sagres/Baleeira

11-07-2014

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES, DESTINADA A RESTAURANTE/SNACK-BAR E ESPLANADA.

icon Edital - Sagres/Baleeira

07-08-2014

APRECIAÇÃO PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE BALEEIRA/SAGRES.

icon Edital - Sagres/Baleeira

25-08-2014

ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE SAGRES/BALEEIRA.

icon Edital - Sagres | SG-01-2017

02-07-2017

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADA POR “PARCELA 2” INTEGRADA NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES.

icon Edital - Sagres | SG-02-2017

27-12-2017

COMUNICAÇÃO RELATIVA A INTERDIÇÃO DE ACESSO AO CAIS FLUTUANTE DE APOIO À PESCA ARTESANAL E ATIVIDADES MARITIMO-TURISTICAS EM SAGRES.

icon Edital - Sagres | SG- 01-2018

05-03-2018

COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.

Lagos

 

icon Edital - Lagos

25-08-2014

ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS.

icon Edital - Lagos | LG-02-2016

12-05-2016

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA CINCO PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SITAS NO VALE DA LAMA.

icon Edital - Lagos | LG-15-20-2017

24-05-2017

ATRIBUIÇÃO DO ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º 16 EM LAGOS.

icon Edital - Lagos | LG-16-2017

27-06-2017

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADO UM EDIFICIO DENOMINADO "QUIOSQUE/BAR".

icon Retificação Edital - Lagos | LG-16-2017

12-07-2017

RETIFICAÇÃO AO EDITAL - LAGOS | LG-16-2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

icon Edital - Lagos | LG-18-2017 

02-07-2017

ATRIBUIÇÃO DUMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, POR UM PRAZO DE 5 ANOS, DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º16, NO PORTO DE PESCA DE LAGOS.

icon Edital - Lagos | LG-20-2017

27-11-2017

ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO A SECO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.

icon Edital - Lagos | LG- 23-2017

22-12-2017

COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.

icon Edital - Lagos | LG- 01-2018

06-05-2018

COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.

icon Edital - Lagos | LG- 02-2018

03-04-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, EM LAGOS,, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (N.º9).

icon Edital - Lagos | LG- 03-2018

03-04-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, EM LAGOS,, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (N.º10). 

icon Edital - Lagos | LG- 04-2018

03-04-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARAMAZEM N.º4, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 

icon Edital - Lagos | LG- 05-2018

03-04-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º9, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 

icon Edital - Lagos | LG- 06-2018

03-04-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º10, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 

icon Edital - Lagos | LG-10-2018

27-08-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFÍCIO - ARMAZÉM N.º 4, LOCALIZADA NA BANDA DE ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.

icon Edital - Lagos | LG-11-2018

29-11-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º4, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 

icon Edital - Lagos | LG-12-2018

29-11-2018

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º12, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 

icon Edital - Lagos | LG-02-2019

18-04-2019

ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADAS A PARQUE DE EMBARCAÇÕES.

icon Edital - Lagos | LG-05-2019

05-07-2019

ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.

icon Edital - Lagos | LG-02-2020

04-02-2020

ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.

Alvor

 

icon Edital - Alvor

25-08-2014

ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DO ALVOR.

icon Edital - Alvor | ALV-01-2015

29-07-2015

CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE STAND DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.

icon Editais Alvor | ALV-02-03-04-2015

13-10-2015

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELAS DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADAS POR “QUIOSQUE/BAR Nº1”, “QUIOSQUE/BAR Nº2” E “QUIOSQUE/BAR Nº3”.

icon Edital - Alvor | ALV-03-2017

22-12-2017

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE ALVOR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE BILHETEIRA (N.º8) PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.

icon Edital - Alvor | ALV-04-2017

22-12-2017

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE ALVOR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE BILHETEIRA (N.º10) PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.

icon Edital - Alvor | ALV-01-2018

12-03-2017

COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE EMBARCAÇÃO ABANDONADA NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.

icon Editais - Alvor | ALV-02 a ALV-29-2018

13-03-2018

COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES PARA REMOÇÃO DAS MESMAS.

icon Edital - Alvor | ALV-02-2019

18-07-2018

COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES REFERENTE À INIBIÇÃO DE FUNDEAR E ANCORAR EM ZONA DELIMITADA E REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES.

Portimão

 

icon Edital - Portimão

12-11-2014

PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO.

icon Edital - Portimão | PM-01-2015

25-09-2105

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADA POR “LOTE 6”.

icon Edital - Portimão | PM-02-2015

29-09-2015

ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO, SITA NOS ESTALEIROS NAVAIS DO PORTO DE PORTIMÃO.

icon Edital - Portimão | PM-03-2015

 

03-11-2015

INFORMAÇÃO SOBRE O ESTADO DAS PONTES CAIS LOCALIZADAS NO PORTO DE PORTIMÃO.

icon Edital - Portimão | PM-01-2016

19-08-2016

PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO, SITA NO NÚCLEO DE ESTALEIROS DE PORTIMÃO, DENOMINADA "LOTE F".

icon Edital PM | PM-02-2016

25-10-2016

EXPLORAÇÃO DE EDIFÍCIO - ARMAZÉM TRIPLO NºS 5, 6 E 7 - BLOCO B - E ÁREA DE TERRAPLENO DE APOIO, LOCALIZADA NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DE PORTIMÃO.

icon Edital - Portimão | PM-06-2016

15-02-2017

COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.

icon Edital - Portimão | PM-07-2016

21-02-2017

COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.

icon Edital - Portimão | PM-12 a PM-17

21-03-2017

COMUNICAÇÕES A PROPRIETÁRIOS PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES.

icon Edital - Portimão | PM-18-2017

09-11-2017

ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PRAZO DE 5 ANOS DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO LOCALIZADO NO EDIFICIO DOS ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE PORTIMÃO, DENOMINADO "CANTINA BAR".

icon Edital - Portimão | PM-19-2017

09-11-2017

UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DE PORTIMÃO, DESIGNADA POR LOTE "E", DESTINADA À ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA.

icon Edital - Portimão | PM-1 a PM-2-2018

19-01-2018

COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA REMOÇÃO DE ARTES DE PESCA.

icon Edital - Portimão | PM-07-2018 

icon Programa do Concurso

icon Caderno de Encargos 

01-03-2018

ATRIBUIÇÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL SITUADA NO PORTO DE PESCA DE PORTIMÃO.

icon Edital - Portimão | PM-08-2018

05-03-2018

COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.