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EDITAIS 

 

PORTO/PORTO DE PESCA/LOTA
DATA DE PUBLICAÇÃO
DESCRIÇÃO
Vila Praia de Âncora
 
 
08-05-2014
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA NOMINIAL DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SNACK-BAR E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES/ESPLANADA E QUIOSQUE, SITO NA ZONA RIBEIRINHA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.
19-06-2014
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, SITO NO NÚCLEO DE PESCA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.
20-06-2014
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, SITO NO NÚCLEO DE PESCA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.
Viana do Castelo
 
 
04-09-2015
SUBCONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA À VIANAPESCA, O.P. DO LOTE Nº 11 DO PLANO DE PORMENOR DA FRENTE RIBEIRINHA E CAMPO DA AGONIA, SITO NO PORTO DE PESCA DE VIANA DO CASTELO.
Esposende
 
 
31-01-2020
 
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PARA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉNS DE APRESTOS NO PORTO DE ESPOSENDE, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA.
 
Póvoa de Varzim
 
 
17-11-2014
PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO.
29-07-2015
CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM.
01-04-2016
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UMA PARCELA PARA EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO.
Vila do Conde
 
 
icon Edital Vila do Conde | VCON-01-2015
23-02-2015
CONVITE PARA ATRIBUIÇÃO DE 17 LICENÇAS DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITO NO DESIGNADO “MERCADO DO PEIXE”.
11-10-2019
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL.
20-10-2020
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL.
18-11-2020
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL PARA REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE COMPONENTES METALOMECÂNICOS PARA EMBARCAÇÕES.
10-12-2020
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL..
10-12-2020
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DE VILA DO CONDE DESTINADA À OCUPAÇÃO DE UM EDIFICIO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL..
10-12-2021
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DA ABERTURA DO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA DO REGULAMENTO DE USO E EXPLORAÇÃO DOS ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE AZURARA – VILA DO CONDE (AVISO (EXTRATO) N.º 22948/2021, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, P.P. 103.
 
11-03-2022
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO DE USO E EXPLORAÇÃO DOS ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE AZURARA – VILA DO CONDE (REGULAMENTO N.º 242/2022, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 49, DE 10 DE MARÇO DE 2021, P.P. 442 A 452).
 
 
Matosinhos
 
 
06-06-2022
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE MÓDULO DE VENDA NO MERCADO DE 2.ªVENDA
Aveiro
 
 
icon Edital - Aveiro | AV-01-2022 07-01-2022 ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES.
icon Edital - Aveiro | AV-02-2022 19-01-2022 ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES.
icon Edital - Aveiro | AV-03-2022 23-02-2022 ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES.
06-06-2022
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ARMAZÉM DE COMERCIANTES
 
 
Nazaré
 
 
06-01-2016
PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO NO PORTO DA NAZARÉ.
01-08-2017
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES
01-08-2017
ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇOS NÁUTICOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA
17-10-2018
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES A SECO LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
19-10-2018
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES COM A ÁREA DE 15.000 M2 NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
06-12-2019
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO LOGÍSTICO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS ONDAS GRANDES DA PRAIA DO NORTE NUMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
26-03-2020
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO, POR 40 ANOS, PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE AREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NO PORTO DA NAZARÉ.
Peniche
 
 
03-07-2014
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE PESCADO.
18-07-2014
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NA ZONA DA RIBEIRA VELHA EM PENICHE. 
09-02-2018
A DOCAPESCA CONVIDA TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE DUAS LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE, DESTINADAS À OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA APOIO À ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA, NA VENDA DE BILHETES E ATIVIDADES AFINS.
11-09-2019
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE, COM UMA ÁREA DE CERCA DE 1496 M2, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL, PELO PERÍODO DE 25 ANOS.
03-04-2020
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE DESTINADA À CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO À ATIVIDADE MARITIMO-TURISTICA.
09-10-2020
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PENICHE DESTINADA À CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO À ATIVIDADE MARITIMO-TURISTICA.
02-02-2021
CONVITE A TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMINIO PUBLICO HIDRICO DESTINADA Á OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º 57.
Ericeira
 
 
22-08-2016
INTERDIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA RAMPA VARADOURO E UTILIZAÇÃO DA RAMPA PROVISÓRIA NO PORTO DA ERICEIRA.
26-03-2020
CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA 20 LICENÇAS DE UTILIZAÇÃOPRIVATIVA DE 20 PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO NO PORTINHO DA ERICEIRA.
Vila Chã
 
 
icon Edital - Vila Chã | VCH-01-2015
17-07-2015
CONVITE AOS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE VILA CHÃ.
Sesimbra
 
 
11-04-2019
ESTABELECE AS NORMAS DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA CONCESSIONADA.
 
 
30-04-2021
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE AREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO NO EDIFICIO DE RECONVERSÃO DA ANTIGA LOTA DO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA.
 
 
Sines
 
 
icon Edital - Sines | SN-01-2015
21-05-2015
PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ÁREA MOLHADA - FUNDEADOURO E ACESSOS, DO PORTO DE PESCA DE SINES, SE ENCONTRA EM CONSULTA PÚBLICA, DURANTE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.
icon Edital - Sines | SN-02-2015
21-05-2015
CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSTA DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA RAMPA VARADOURO - PORTO DE PESCA DE SINES.
Sagres/Baleeira
 
 
14-04-2014
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO - INSTALAÇÕES DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO E EXPEDIÇÃO DE BIVALVES - PORTO DE PESCA DE SAGRES.
11-07-2014
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES, DESTINADA A RESTAURANTE/SNACK-BAR E ESPLANADA.
07-08-2014
APRECIAÇÃO PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE BALEEIRA/SAGRES.
25-08-2014
ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE SAGRES/BALEEIRA.
02-07-2017
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADA POR “PARCELA 2” INTEGRADA NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES.
27-12-2017
COMUNICAÇÃO RELATIVA A INTERDIÇÃO DE ACESSO AO CAIS FLUTUANTE DE APOIO À PESCA ARTESANAL E ATIVIDADES MARITIMO-TURISTICAS EM SAGRES.
05-03-2018
COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
10-08-2021
ATRIBUIÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº1
 
16-05-2022
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DA BALEEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS COM O N.º 1.
Lagos
 
 
25-08-2014
ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
12-05-2016
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA CINCO PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO SITAS NO VALE DA LAMA.
24-05-2017
ATRIBUIÇÃO DO ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º 16 EM LAGOS.
27-06-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADO UM EDIFICIO DENOMINADO "QUIOSQUE/BAR".
12-07-2017
RETIFICAÇÃO AO EDITAL - LAGOS | LG-16-2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
02-07-2017
ATRIBUIÇÃO DUMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, POR UM PRAZO DE 5 ANOS, DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZÉM DE COMERCIANTES N.º16, NO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
27-11-2017
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO A SECO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
22-12-2017
COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
06-05-2018
COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
03-04-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, EM LAGOS,, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (N.º9).
03-04-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, EM LAGOS,, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (N.º10). 
03-04-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARAMAZEM N.º4, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 
03-04-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º9, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 
03-04-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º10, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 
27-08-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFÍCIO - ARMAZÉM N.º 4, LOCALIZADA NA BANDA DE ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS.
29-11-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º4, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 
29-11-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO - ARMAZEM N.º12, LOCALIZADO NA BANDA DE ARMAZENS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE LAGOS. 
18-04-2019
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADAS A PARQUE DE EMBARCAÇÕES.
05-07-2019
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
04-02-2020
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
14-06-2021
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
14-06-2021
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
10-08-2021
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE COMERCIANTES.
Alvor
 
 
25-08-2014
ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DO ALVOR.
icon Edital - Alvor | ALV-01-2015
29-07-2015
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE STAND DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.
icon Editais Alvor | ALV-02-03-04-2015
13-10-2015
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELAS DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADAS POR “QUIOSQUE/BAR Nº1”, “QUIOSQUE/BAR Nº2” E “QUIOSQUE/BAR Nº3”.
22-12-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE ALVOR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE BILHETEIRA (N.º8) PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.
22-12-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE ALVOR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE BILHETEIRA (N.º10) PARA PROMOÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA.
12-03-2017
COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE EMBARCAÇÃO ABANDONADA NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
13-03-2018
COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES PARA REMOÇÃO DAS MESMAS.
18-07-2018
COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES REFERENTE À INIBIÇÃO DE FUNDEAR E ANCORAR EM ZONA DELIMITADA E REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
29-06-2020
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO ANÚNCIO N.º 144/2020 (DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 124, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PÁGINA 221), RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA, PELO PRAZO DE 5 ANOS, DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS COM O N.º 33, LOCALIZADO NO BLOCO B NO PORTO DE PESCA DE ALVOR.
 
29-07-2020
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UM ARMAZÉM LOCALIZADO NUMA PARCELA DE DOMINIO PÚBLICO HIDRICO, IDENTIFICADO COMO ARMAZÉM N.ª6G, SITUADO NO BLOCO B DE ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DE ALVOR.
23-07-2020
COMUNICAÇÃO AOS UTILIZADORES DO PORTO DE PESCA DE ALVOR.
11-11-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM  6G - BLOCO B).
11-11-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM  18 - BLOCO C).
11-11-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ARMAZÉM  3G - BLOCO D).
Portimão
 
 
12-11-2014
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO.
icon Edital - Portimão | PM-01-2015
25-09-2105
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PUBLICO MARITIMO DESIGNADA POR “LOTE 6”.
icon Edital - Portimão | PM-02-2015
29-09-2015
ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO, SITA NOS ESTALEIROS NAVAIS DO PORTO DE PORTIMÃO.
icon Edital - Portimão | PM-03-2015
 
03-11-2015
INFORMAÇÃO SOBRE O ESTADO DAS PONTES CAIS LOCALIZADAS NO PORTO DE PORTIMÃO.
19-08-2016
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO, SITA NO NÚCLEO DE ESTALEIROS DE PORTIMÃO, DENOMINADA "LOTE F".
25-10-2016
EXPLORAÇÃO DE EDIFÍCIO - ARMAZÉM TRIPLO NºS 5, 6 E 7 - BLOCO B - E ÁREA DE TERRAPLENO DE APOIO, LOCALIZADA NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DE PORTIMÃO.
15-02-2017
COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
21-02-2017
COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
21-03-2017
COMUNICAÇÕES A PROPRIETÁRIOS PARA REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
09-11-2017
ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PRAZO DE 5 ANOS DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO LOCALIZADO NO EDIFICIO DOS ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DE PORTIMÃO, DENOMINADO "CANTINA BAR".
09-11-2017
UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DE PORTIMÃO, DESIGNADA POR LOTE "E", DESTINADA À ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA.
19-01-2018
COMUNICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA REMOÇÃO DE ARTES DE PESCA.
01-03-2018
ATRIBUIÇÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL SITUADA NO PORTO DE PESCA DE PORTIMÃO.
05-03-2018
COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA.
03-04-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO LOCALIZADO NOS EDIFICIOS DOS ARMAZÉNS DE COMERCIANTES DO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, DENOMINADO "CANTINA-BAR".
15-05-2018
UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE EM PORTIMÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTIVEL RODOVIARIO.
 17-08-2018
PEDIDO FORMULADO POR REPSOL PORTUGUESA, S.A., PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE.
09-05-2019
AVISO À NAVEGAÇÃO EM PORTIMÃO NO CONTEXTO DO CAMPEONATO NACIONAL DE CANOAGEM (12-05-2019).
14-04-2020
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º10).
20-10-2020
 ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º2/3).
20-01-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
20-01-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º2/3 DO BLOCO B).
 
10-05-2021
ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL, SITUADA NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE.
10-08-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM Nº 14 NO NÚCLEO DE ESTALEIROS (EDIFICIO B) DO PORTO DO RIO ARADE
10-08-2021
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM DE APRESTOS Nº 11 - B NO PORTO DO RIO ARADE
 12-10-2021
INTERRUPÇÃO GERAL NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM TODO O PORTO DE PESCA E NUCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS.
04-04-2022
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO NÚCLEO DE ESTALEIROS NAVAIS DO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À OCUPAÇÃO  DE UM TERRENO DENOMINADO LOTE G E APOIO, COM UMA ESTAÇÃO DE LAVAGEM DE EMBARCAÇÕES E VIATURAS. 
20-06-2022
ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE REPARAÇÃO NAVAL, SITUADA NO PORTO DE PESCA DO RIO ARADE.
Albufeira
 
 
08-05-2014
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA NOMINAL PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PARA A EXPLORAÇÃO DE SNACK-BAR E ESTABELECIMENTOS SIMILARES/ESPLANADA NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA.
icon Edital - Albufeira | AL-01-2015
05-02-2015
INSTALAÇÃO DE OFICINA NO PORTO DE ALBUFEIRA.
11-05-2016
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO FUNDEADOURO DO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA.
05-03-2018
COMUNICAÇÃO AOS ARMADORES E PROPRIETÁRIOS DE VOLUMES, EMBARCAÇÕES ABANDONADAS, ARTES DE PESCA E OUTROS APRESTOS DE PESCA NÃO IDENTIFICADOS, NA ÁREA INTRÍNSECA DO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA.
27-03-2018
COMUNICAÇÃO AOS DETENTORES DE ANIMAIS NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA COM BASE NO NOVO ESTATUTO JURIDICO LEI N. º8/2017. 
27-06-2018
UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA  EM DOMINIO PÚBLICO MARITIMO NO PORTO DE PESCA DE ALBUFEIRA COM UM ÁREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS.
14-06-2021
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
14-06-2021
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE LAGOS, DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS.
Vilamoura
 
 
icon Edital - Vilamoura | VM-01-2015
30-06-2015
ENTRADA DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARTITIMO SITA EM VILAMOURA.
14-05-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 20 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO APOIO DE PRAIA LOCALIZADO NA PRAIA DE VILAMOURA.
Quarteira
 
 
23-04-2014
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE UNIDADES DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAMENTO DE PESCADO, SITAS NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA. 
25-08-2014
ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA.


icon Edital - Quarteira | QU-02-2015
28-07-2015
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO.
08-01-2016
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA CONCESSÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO SITA NO PORTO DE QUARTEIRA.
26-01-2016
REVOGAÇÃO DA INTENÇÃO DE CONCESSÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO SITA NO PORTO DE QUARTEIRA.
20-07-2016
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE QUARTEIRA.
17-07-2019
ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CAIS DE DESCARGA DE PESCADO NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA.
24-07-2019
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º6).
31-07-2019
 
24-03-2020
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º7).
icon Edital - Quarteira | QU-01-2022
07-02-2022
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO, NO PORTO DE PESCA DE QUARTEIRA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE APRESTOS (N.º6).
 
 
 
Olhão
 
 
24-07-2014
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO E ÁREA MOLHADA, SITUADAS NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO.
icon Edital - Olhão | OL-01-2015
07-10-2015
INFORMAÇÃO SOBRE REPARAÇÃO DO QUEBRA-MAR NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO.

icon Edital - Olhão | OL-02-2015
10-10-2015
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO SITA NO PORTO DE OLHÃO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE OLHÃO DO FOR-MAR.
icon Edital - Olhão | OL-03-2015
10-10-2015
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO LOCALIZADA NO "EDIFICIO DA ANTIGA DEPURADORA", NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO À PRODUÇÃO DE BIVALVES.
01-12-2015
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO ANEXO II DO EDITAL Nº OL-03-15 REFERENTE À ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO LOCALIZADA NO "EDIFICIO DA ANTIGA DEPURADORA", NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO À PRODUÇÃO DE BIVALVES.

 
18-08-2016
TRANSMISSÃO DE ORIENTAÇÕES A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA E RECREIO.
22-09-2016
CONCESSÃO DA REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E EXPLORAÇÃO, EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
10-11-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE APOIO À OBRA A REALIZAR NO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
06-12-2017
ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
20-02-2018
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELAS DO DOMÍNIO PUBLICO MARITÍMO, NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO/EMBALAMENTO DE ESPÉCIES PÍSCICOLAS.
29-03-2018
COMUNICAÇÃO REFERENTE À ENTRADA NESTA ENTIDADE E ACEITAÇÃO DUMA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE RELATIVO A UMA OCUPAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO COM UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL NA ZONA PORTUÁRIA DO PORTO DE PESCA DE OLHÃO. 
02-05-2018
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADA EM DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
15-05-2018
 
A VERBOS DO CAIS, S.A., CONCESSIONÁRIA DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO, NOS TERMOS DO N.º2 DA CLÁUSULA 54ª DO CONTRATO DE CONCESSÃO ELABOROU O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
 
31-10-2018
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARITÍMO LOCALIZADA NO PORTO DE OLHÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A ZONA DE ESTALEIRO E OFICINAS, PARQUEAMENTO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, PELO PRAZO DE 35 ANOS.
18-03-2019
ATRIBUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO, DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE A ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ARTESANAL E LÚDICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS.
08-07-2020
 
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO AVISO DE ABERTURA DO PERÍODO DE APRECIAÇÃO PÚBLICA DO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS, LOCALIZADOS NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO (AVISO (EXTRATO) N.º 10129/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 130, DE 07 DE JULHO DE 2020, P.P. 206).
 
11-09-2020
APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DE UM PEDIDO DE CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA LOCALIZADA NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DESTINADO À MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE EMBARCAÇÕES.
02-10-2020
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SECTOR DA PESCA ARTESANAL SITO NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO (REGULAMENTO N.º 838/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 193, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 446 A 461).
02-10-2020
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO AVISO DAS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO (AVISO N.º 15446/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 193, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 443 E 444)
 
02-10-2020
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO AVISO DE ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DA MINUTA DE REGULAMENTO INTERNO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS, ESPLANADAS E ÁREAS DE LAZER DO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO (AVISO (EXTRATO) N.º 15445/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 193, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 442)
 
16-10-2020
 
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS ARMAZÉNS DE APRESTOS, LOCALIZADOS NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO (REGULAMENTO N.º 882/2020, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, P.P. 209 A 216).
 
 20-01-2021
REGULAMENTO N.º 70/2021, PUBLICADO NO DRE, 2ª SÉRIE, PARTE G, N.º 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, P.P. 167A 171
 
27-01-2022
ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DE TERRENO, SITUADA NO PORTO DE PESCA DE OLHÃO.
Fuseta
 
 
icon Edital - Fuseta | FU-01-2015
05-06-2015
ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA DA FUZETA.
07-09-2017
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE 3 PARCELAS DO DOMÍNIO PUBLICO MARITÍMO, ASSOCIADAS A UM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E DINAMIZAÇÃO TURÍSTICA LOCAL, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS S.A.
27-10-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO ESTABELECIMENTO OU PARCELA N. º1  LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DA FUSETA.
27-10-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARITIMO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO DE APOIO À OBRA A REALIZAR NO PORTO DE RECREIO DE OLHÃO.
27-10-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO ESTABELECIMENTO OU PARCELA N. º3 LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DA FUSETA.
02-05-2018
 
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE TRÊS PARCELAS DO DOMÍNIO PUBLICO MARITÍMO, ASSOCIADAS A UM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E DINAMIZAÇÃO TURÍSTICA LOCAL, LOCALIZADAS NA ZONA RIBEIRINHA DA FUSETA.
 
Tavira
 
 
19-07-2016
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº1 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
19-07-2016
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº2 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
19-07-2016
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº3 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
22-03-2017
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 10 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO QUIOSQUE/BAR Nº2 LOCALIZADO NO SíTIO DAS QUATRO-ÁGUAS, CONCELHO DE TAVIRA.
14-05-2018
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA PELO PRAZO DE 15 ANOS DUMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFICIO DENOMINADO APOIO DE PRAIA LOCALIZADO NA ILHA DE TAVIRA.
04-01-2019
NOTIFICAÇÃO RELATIVA À INTERDIÇÃO DO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA ILHA DE TAVIRA A PARTIR DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019. 
Vila Real de Santo António
 
 
14-07-2014
ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO, SITUADA NO LUGAR DA PONTA DA AREIA, DA CIDADE DE V. R. STO. ANTÓNIO.  
25-08-2014
ORDENAMENTO DE ARTES DE PESCA NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
12-11-2014
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
23-08-2016
INTERDIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CAIS TRANSFRONTEIRIÇO
25-08-2016
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
06-12-2016
ATRIBUIÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO SOB JURISDIÇÃO DA DOCAPESCA, LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
16-01-2017
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE TRÊS PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
16-10-2018
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO SÍTIO DA PONTA DA AREIA - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.
04-01-2021
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO PORTO DE RECREIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO DESTINADA A UMA ESTAÇÃO NAUTICA E POLO DE VELA E CANOAGEM..
23-11-2021
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMA LOCALIZADOS NO PORTO DE RECREIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO DESTINADA À UTILIZAÇÃO DE UM ARMAZÉM DE COMERCIANTES COM O N.º9.
Algarve
 
 
30-01-2017
REGRAS DE UTILIZAÇÃO E ACESSO ÀS INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS LOCALIZADAS NA SUA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTINADOS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICASNAS MODALIDADES DE PASSEIOS MARÍTIMO-TURÍSTICOS E DE TAXI FLUVIAL OU MARÍTIMO.

 

 PROGRAMAS DE CONCURSO E CADERNOS DE ENCARGOS

Sagres/Baleeira

 

 

icon Concurso Público nº02/DDS/2015

05-06-2015 

ATRIBUIÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITUADA NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES.

icon Concurso Público nº03/DDS/2015

05-06-2015 

ATRIBUIÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITUADAS NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES.

icon Concurso Público nº04/DDS/2015

05-06-2015 

ATRIBUIÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DUAS PARCELAS DO DOMINIO PÚBLICO MARTIMO SITUADAS NO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA/SAGRES.

icon Porto Pesca de Baleeira-Parcela N.º 2-Anuncio D.R. 

 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 26-04-2017

 

 AVISOS

PORTO/PORTO DE PESCA/LOTA

DATA

 DESCRIÇÃO

icon Aviso - Procedimento para revisão dos tarifários

16-04-2021 

AVISO AOS INTERESSADOS QUE PODERÃO, QUERENDO,CONSTITUIR-SE COMO TAL NO PROCEDIMENTO E APRESENTAR AS SUAS SUGESTÕES/CONTRIBUTOS REFERENTES À REVISÃO GERAL À ESTRUTURA DE TARIFÁRIOS EM VIGOR.

 

icon Proposta Regulamento Específico de Tarifas – 2022

icon Nota justificativa Tarifário 2022

icon Aviso (extrato) n.º 20254/2021 DRE 

 

26-10-2021

SUBMETE-SE A PROPOSTA DE "REGULAMENTO ESPECÍFICO DE TARIFAS - 2022" À DISCUSSÃO PÚBLICA, CONVIDANDO-SE À PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DOS SEUS CONTRIBUTOS.

 

 OUTROS

      DATA

DESCRIÇÃO

Secretaria de Estado das Pescas

 

 

icon Nota n.º 24/PP/2016

06-04-2016

INVESTIMENTO, POR PARTE DA COMISSÃO EUROPEIA, DE 7,5 MILHÕES DE EUROS DO FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS PARA INCENTIVOS À INOVAÇÃO, AO CRESCIMENTO E À CRIAÇÃO DE EMPREGO NOS SETORES MARINHOS E MARÍTIMOS.

Vila Chã

 

 

icon Anúncio DRE N.º154/2018

13-09-2018

ANÚNCIO DRE N.º154/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE, N.º164, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. REPRESENTAÇÃO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE VILA CHÃ.

Sesimbra

 

 

 icon Proposta de Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Sesimbra para a Área de Concessão da Docapesca

22-08-2018 

APRECIAÇÃO PÚBLICA DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA PARA A ÁREA DE CONCESSÃO DA DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, S.A.

 

 

 

Vila Real de Santo António

 

 

icon Edital n.º 216/2018 da Associação Naval do Guadiana + Proposta de Regulamento do Porto de Recreio do Guadiana

 

22-02-2018 

EDITAL REFERENTE À ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PORTO DE RECREIO DO GUADIANA.

icon Edital n.º 15/2022

icon Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio do Guadiana (Alterações)

14-01-2022

EDITAL REFERENTE À PUBLICAÇÃO EM DIARIO DA REPUBLICA DO PERIODO DE CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE  ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DO GUADIANA.

 

 

 

Ericeira

 

 

 icon Anúncio n.º 276/2020

04-12-2020

CONVITE TODOS OS INTERESSADOS A APRESENTAR PROPOSTAS PARA ATRIBUIÇÃO DE 20 (VINTE) LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE 20 (VINTE) PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO PORTO DA ERICEIRA, DESTINADAS À OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE 20 (VINTE) ARMAZÉNS DE APRESTOS.

 

 

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