Práticas de Bom Governo
A governação da Docapesca – Portos e Lotas, SA respeita as Práticas de Bom Governo das empresas do Setor Empresarial do Estado.
A comunicação eletrónica de irregularidades pode ser feita por qualquer parte interessada relacionada com a Docapesca. Para o efeito, a comunicação pode ser feita através do preenchimento do formulário online a seguir disponibilizado. Este formulário, depois de preenchido, deve ser submetido, carregando no botão "submeter". Alternativamente, poderá ser enviado para o endereço electrónico comunicar_irregularidade@docapesca.pt ou para o endereço postal: Direção de Auditoria e Controlo Interno – Sede da Docapesca Avenida de Brasília – Porta ES7 – Pedrouços 1400-038 LisboaOutros
Relatório Único
Relatório Único 2010
Relatório Único 2011
Relatório Único 2012
Relatório Único 2013
Relatório Único 2014Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
Decretos-Lei
Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março - Diploma que procedeu à integração do Serviço de Lotas e Vendagem na Docapesca - SA, em cujo anexo se encontram os Estatutos da Docapesca - Portos e Lotas, SA
Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril - Diploma que estabelece o novo regime legal da Primeira Venda de Pescado fresco
Decreto-Lei n.º 133/13, de 3 de outubro - Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
Decreto-Lei n.º 16/14, de 3 de fevereiro - Diploma que procede à atribuição à Docapesca - Portos e Lotas SA das funções de autoridade portuária até então exercidas pelo IPTM, IPRegulamentos Comunitários
Código dos Contratos Públicos
Aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro
Alterações introduzidas pelos:
Decreto-Lei n.º 278/09, de 2 de outubro
Lei n.º 3/10, de 27 de abril, com início de vigência em 1 de setembro de 2010
Decreto-Lei n.º 131/10, de 14 de dezembro, com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação
Artigo 27 da Lei 64-B/11, de 30 de dezembro, com início de vigência em 1 de janeiro de 2012
Decreto-Lei n.º 149/12, de 12 de julho, com início de vigência em 11 de agosto de 2012Comunicação de Irregularidades
Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
