Práticas de Bom Governo
A governação da Docapesca – Portos e Lotas, SA respeita as Práticas de Bom Governo das empresas do Setor Empresarial do Estado.
Código dos Contratos Públicos
Aprovado pelo ![]() |
Alterações introduzidas pelos: |
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Comunicação de Irregularidades
A comunicação eletrónica de irregularidades pode ser feita por qualquer parte interessada relacionada com a Docapesca.
Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
Para o efeito, a comunicação pode ser feita através do preenchimento do formulário online a seguir disponibilizado.
Este formulário, depois de preenchido, deve ser submetido, carregando no botão "submeter".
Alternativamente, poderá ser enviado para o endereço electrónico comunicar_irregularidade@docapesca.pt ou para o endereço postal:
Direção de Auditoria e Controlo Interno – Sede da Docapesca
Avenida de Brasília – Porta ES7 – Pedrouços
1400-038 Lisboa
Decretos-Lei
Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março - Diploma que procedeu à integração do Serviço de Lotas e Vendagem na Docapesca - SA, em cujo anexo se encontram os Estatutos da Docapesca - Portos e Lotas, SA |
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Fichas de Publicitação Mar 2020
Código do Projeto
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Designação do Projeto
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Aquisição de Equipamentos que beneficiem as Condições de Desembarque, Atracação e acesso a Embarcações (Sagres, Lagos e Portimão) |
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Apetrechamento de Apoio à Pesca (Sagres, Lagos, Portimão, Arrifana e Armação de Pera) |
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Apetrechamento de Apoio à Pesca (Figueira da Foz) |
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Apetrechamento de Apoio à Pesca (Matosinhos) |
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Reabilitação da Rampa Varadouro (Ericeira) |
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Melhoria da Eficiência Energética nos Portos de Pesca (Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Matosinhos, Nazaré e Sines) |
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Requalificação do Edifício da Lota e Canal de Acesso (Angeiras) |
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Apetrechamento de Apoio à Pesca e Melhoria das Condições de Acostagem de Embarcações (Sines) |
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Prolongamento do Quebra Mar Interior (Peniche) |
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Aquisição de Escadas, Defensas e Cabeços de Amarração (Matosinhos) |
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Reabilitação do Pavimento do Cais de Descarga, Vedações do Cais de Descarga e do Porto de Pesca (Quarteira) |
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Plataforma Flutuante (Vila Praia de Âncora) |
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Requalificação do Edifício da Lota - Pavimento e Caleiras (Olhão) |
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Plataforma Flutuante, Ponte de Acesso e Grua de Apoio à Pesca Artesanal (Sagres) |
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Novas Captações de Água Salgada (Sesimbra) |
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Reabilitação do Edifício da Costa da Caparica |
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Apetrechamento De Apoio À Pesca (Nazaré) |
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Plataforma Flutuante (Aveiro) |
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Reabilitação das redes de fornecimento de água e eletricidade nas pontes cais - Porto de Pesca de Portimão |
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Plataforma Flutuante (Culatra) |
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Plataforma Flutuante (Peniche) |
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Beneficiação dos Armazéns de Aprestos (Sesimbra) |
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Melhoramento da Eficiência Energética (Nazaré) |
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Valorização dos Produtos da Pesca e Aquacultura – Do Barco ao Prato |
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Participação na Feira SISAB 2017 |
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Valorização dos Produtos da Pesca e Aquacultura – Do Barco ao Prato |
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Plano de Comunicação para a Valorização dos Produtos da Pesca e Aquacultura |
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Rede Nacional dos Circuitos Curtos de Comercialização de Pescado |
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Portugal é Mar |
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Produção de Web-Docs sobre a Indústria Conserveira |
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Campanha de Promoção do Carapau |
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Campanha de rádio - Pescado Português nos Santos Populares |
Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
Regulamentos Comunitários
Relatório Único
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