Práticas de Bom Governo
A governação da Docapesca – Portos e Lotas, SA respeita as Práticas de Bom Governo das empresas do Setor Empresarial do Estado.
Outros
Relatório Único
Relatório Único 2010
Relatório Único 2011
Relatório Único 2012
Relatório Único 2013
Relatório Único 2014Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
Decretos-Lei
Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março - Diploma que procedeu à integração do Serviço de Lotas e Vendagem na Docapesca - SA, em cujo anexo se encontram os Estatutos da Docapesca - Portos e Lotas, SA
Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril - Diploma que estabelece o novo regime legal da Primeira Venda de Pescado fresco
Decreto-Lei n.º 133/13, de 3 de outubro - Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
Decreto-Lei n.º 16/14, de 3 de fevereiro - Diploma que procede à atribuição à Docapesca - Portos e Lotas SA das funções de autoridade portuária até então exercidas pelo IPTM, IPRegulamentos Comunitários
Código dos Contratos Públicos
Aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro
Alterações introduzidas pelos:
Decreto-Lei n.º 278/09, de 2 de outubro
Lei n.º 3/10, de 27 de abril, com início de vigência em 1 de setembro de 2010
Decreto-Lei n.º 131/10, de 14 de dezembro, com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação
Artigo 27 da Lei 64-B/11, de 30 de dezembro, com início de vigência em 1 de janeiro de 2012
Decreto-Lei n.º 149/12, de 12 de julho, com início de vigência em 11 de agosto de 2012
