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Práticas de Bom Governo

A governação da Docapesca – Portos e Lotas, SA respeita as Práticas de Bom Governo das empresas do Setor Empresarial do Estado.

 

Variados

icon Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
icon Esforço Financeiro Público 2013-2015
icon Relatório de Governo Societário 2015
icon Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
icon Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
icon Princípios da Docapesca
icon Código de Conduta Docapesca
icon Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
icon Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
icon Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
icon Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
icon Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
icon Protocolo com a Segurança Social
icon Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
icon Política Ambiental da Docapesca
icon Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A (após 2 de junho de 2015)
icon Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC (até junho de 2015)
icon Relatório de Governo Societário 2013
icon Esforço Financeiro Público 2011-2013
icon Esforço Financeiro Público 2012-2014
icon Docapesca - Acordo de Empresa 2012
icon Relatório de Governo Societário 2014

Relatório Único

Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca

icon Relatório de Remunerações por Género - 2016
icon Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
icon 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca

Decretos-Lei

 Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de março - Diploma que procedeu à integração do Serviço de Lotas e Vendagem na Docapesca - SA, em cujo anexo se encontram os Estatutos da Docapesca - Portos e Lotas, SA 
icon Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril - Diploma que estabelece o novo regime legal da Primeira Venda de Pescado fresco
icon Decreto-Lei n.º 133/13, de 3 de outubro Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
icon Decreto-Lei n.º 16/14, de 3 de fevereiro - Diploma que procede à atribuição à Docapesca - Portos e Lotas SA das funções de autoridade portuária até então exercidas pelo IPTM, IP

Regulamentos Comunitários

Código dos Contratos Públicos

   Aprovado pelo icon Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro
   Alterações introduzidas pelos:
 icon Decreto-Lei n.º 278/09, de 2 de outubro
 icon Lei n.º 3/10, de 27 de abril, com início de vigência em 1 de setembro de 2010
 icon Decreto-Lei n.º 131/10, de 14 de dezembro, com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação
 icon Artigo 27 da Lei 64-B/11, de 30 de dezembro, com início de vigência em 1 de janeiro de 2012
 icon Decreto-Lei n.º 149/12, de 12 de julho, com início de vigência em 11 de agosto de 2012

 

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