ENCERRAMENTO DA PESCA DE CARAPAU T6

Na sequência da publicação, pela DGRM em 23 de Outubro corrente, do anúncio de interdição da pesca de carapau com tamanho inferior a 15 cm (T6) bem como da manutenção a bordo, transbordo e descarga, a DOCAPESCA informa todos os utentes das lotas que, a partir das 00 H 00 de 26 de Outubro, no que respeita à espécie carapau, é interdita:

• A captura de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau presente a bordo, não podendo este ser separado do restante carapau;
• A descarga de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau descarregada, não podendo ser descarregado separado;
• A primeira venda em lota de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau presente para venda em lota, não podendo ser vendido separado;

• O transporte de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau transportada, não podendo ser transportado separado;
• O armazenamento de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau armazenada, não podendo ser armazenado separado;
• A exposição de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau exposta, não podendo ser exposto separado;
• A venda de carapau com tamanho inferior a 15 cm, excepto até ao limite máximo de 10 %, em peso vivo, da totalidade da espécie carapau colocada à venda, não podendo ser vendido separado.