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Quotas de Pesca

A captura dos peixes mais importantes do ponto de vista comercial é limitada pelos Totais Admissíveis de Capturas (TAC). Os TAC e as quotas de pesca são decididos pelos Estados-Membros com base numa proposta apresentada pela Comissão, sendo essa proposta fundamentada em recomendações científicas.

Os TAC são definidos anualmente, para a maioria das unidades populacionais, e bianualmente, para as espécies de profundidade.

Ao abrigo do sistema de “estabilidade relativa”, os TAC são repartidos entre os países da União Europeia. Este sistema permite manter as quotas nacionais estáveis, mesmo quando a quantidade de peixe que pode ser pescada varia em função da produtividade das unidades populacionais.

As quotas de pesca do Mar Báltico e do Mar Negro são normalmente fixadas em Outubro-Novembro, enquanto as espécies de alto mar são apenas fixadas uma vez em cada biénio. A União Europeia está empenhada em gerir os seus recursos haliêuticos de forma a obter o máximo rendimento sustentável.

Consulte abaixo o Regulamento (EU) n.º 57/2011 do Conselho, de 18 de janeiro de 2011, que fixa as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da União Europeia (EU), em determinadas águas fora da UE para o ano de 2011.

  1. TAC e Quotas de Pesca 2011
  2. Regulamento (UE) n.º 57/2011 do Conselho

 

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