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Good Governance

Docapesca – Portos e Lotas, SA complies with the principles of good governance applicable to companies in the state sector.

  1. MAR-01.05.01-FEAMP-0079
  2. MAR-01.05.01-FEAMP-0078
  3. MAR-01.05.01-FEAMP-0071
  4. MAR-01.05.01-FEAMP-0063
  5. MAR-01.05.01-FEAMP-0058
  6. MAR-01.05.01-FEAMP-0057
  7. MAR-01.05.01-FEAMP-0054
  8. MAR-01.05.01-FEAMP-0052
  9. MAR-01.05.01-FEAMP-0051
  10. MAR-01.05.01-FEAMP-0050
  11. MAR-01.05.01-FEAMP-0046
  12. MAR-01.05.01-FEAMP-0044
  13. MAR-01.05.01-FEAMP-0041
  14. MAR-01.05.01-FEAMP-0014
  15. MAR-01.05.01-FEAMP-0009
  16. MAR-01.05.01-FEAMP-0007
  17. MAR-01.05.01-FEAMP-0006
  18. MAR-01.05.01-FEAMP-0004
  19. MAR-01.05.01-FEAMP-0003
  20. MAR-01.05.01-FEAMP-0002
  21. MAR-01.05.01-FEAMP-0001
  22. 05.02.01-FMP-0036
  23. 05.02.01-FMP-0028
  24. 05.02.01-FMP-0018
  25. 05.02.01-FMP-0008
  26. 05.02.01-FMP-0003
  27. 10º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  28. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas) 16-12-2019
  29. Política de Comunicação de Irregularidades da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.
  30. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2019
  31. Relatório de Sustentabilidade 2015-2016
  32. Campanha de Promoção do Carapau - Informação relativa à aquisição de espaço publicitário 2018
  33. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2018
  34. Código de Conduta Docapesca - 2018
  35. Estatutos da Docapesca
  36. Relatório de Governo Societário 2016
  37. Relatório de Governo Societário 2017
  38. 9º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  39. Esforço Financeiro Público 2014-2016
  40. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2017
  41. Relatório de Remunerações por Género - 2016
  42. 8º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  43. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão 2016
  44. Esforço Financeiro Público 2013-2015
  45. Relatório de Governo Societário 2015
  46. Revisor Oficial de Contas - RCA – Rosa, Correia & Associados, SROC, S.A
  47. 7º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  48. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  49. Relatório Único 2014
  50. Relatório de Sustentabilidade 2013-2014
  51. Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Docapesca - Portos e Lotas S.A. (Incluindo os Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas)
  52. 6º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  53. Relatório de Governo Societário 2014
  54. Estatutos da Docapesca - Aprovação AG 2 junho 2015
  55. Docapesca - Acordo de Empresa 2012
  56. Esforço Financeiro Público
  57. Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção - Relatório Anual de Execução de 2014
  58. 5º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  59. 4º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  60. Relatório de Governo Societário 2013
  61. Relatório Único 2013
  62. Esforço Financeiro Público 2011-2013
  63. Decreto nº 16/2014 de 3 de fevereiro
  64. 3º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  65. Revisor Oficial de Contas - Abreu & Cipriano, Auditores, SROC
  66. Orientações Estratégicas e Específicas para o Conselho de Administração da Docapesca, Portos e Lotas S.A.
  67. • Regulamento comunitário de controlo de política de pesca – Reg. nº 1224/2009
  68. Regulamento comunitário de execução do controlo de política de pesca - Reg. nº 404/2011
  69. Decreto-Lei nº. 133/2013, de 3 de outubro – Legislação base do setor público empresarial e empresas públicas
  70. Relatório Único 2010
  71. Informação legal sobre o Conselho de Administração da Empresa nos termos do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
  72. Relatório Único 2012
  73. Relatório de Sustentabilidade 2011-2012
  74. Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  75. 2º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  76. 1º Relatório de Avaliação e Acompanhamento - Plano para a Igualdade e Não Discriminação na Docapesca
  77. Relatório Único 2011
  78. Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Conexos
  79. Protocolo com a Segurança Social
  80. Princípios de Bom Governo - Versão Integral
  81. Estatutos da Docapesca - Versão Integral
  82. Código de Conduta Docapesca
  83. Princípios da Docapesca

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