Com o objetivo de racionalizar e criar maior eficiência na gestão dos portos de pesca e marinas de recreio do território continental, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A., empresa pública na dependência do Ministério da Agricultura e do Mar, assumiu, a partir do passado dia 4/2/2014, por Decreto Lei nº 16/2014, de 3 de fevereiro, a administração destas infraestruturas portuárias com todos os direitos, obrigações e posições jurídicas que se encontrem afetos ao exercício das funções transferidas pelo diploma, o que permitirá a gestão do todo como um negócio integral.
